(DOC. VP 241.1050.5979.1492)

STJ. Processual civil. Agravo regimental. Violação do CPC, art. 273. Análise dos requisitos autorizadores para a concessão da antecipação de tutela. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.

I - O acórdão recorrido, fundado nas provas, reconheceu os requisitos necessários à concessão da antecipação da tutela. Impede, assim, o seguimento do recurso, o óbice da Súmula 7/STJ. II - Agravo regimental improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote