(DOC. VP 241.1131.2193.0848)

STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Forma de liquidação do julgado. Inversão do ônus da prova. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.

1 - Considera-se improcedente a arguição de ofensa ao CPC, art. 535 quando o Tribunal a quo se pronuncia, de forma motivada e suficiente, sobre os pontos relevantes e necessários ao deslinde da controvérsia. 2 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 3 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote