(DOC. VP 241.0291.0276.0301)

STJ. Civil e processual. Agravo regimental no agravo de instrumento. Acórdão recorrido. Omissão. Inexistência. Concessão de justiça gratuita. Impugnação. Deferimento. Prova. Reexame fático. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

I - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). II - Agravo improvido.

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