Jurisprudência sobre
tutela anteciptoria
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301 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -TUTELA ANTECIPADA - MULTA -
Fixação cabível como forma de garantir o cumprimento da decisão antecipatória de tutela - Montante estabelecido de modo proporcional, descabendo redução. ... ()
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302 - TRT2. Reintegração no emprego. Medida cautelar. Impossibilidade. Tutela antecipatória. Via adequada. CPC/1973, art. 273 e CPC/1973, art. 461, § 3º.
«A recorrente pretende a reintegração no emprego, que vem a ser a própria satisfação do direito material pretendido na ação principal. Sendo assim, deve utilizar o instituto processual adequado, qual seja, a tutela antecipada fundamentada no CPC/1973, art. 461, § 3º.... ()
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303 - TST. Recurso de revista. Tutela antecipatória. Aplicação razoável. Recurso não conhecido. Enunciado 221/TST. CPC/1973, art. 273. CLT, art. 896.
«O Regional apreciou a tutela antecipada concedida à luz dos pressupostos estatuídos no CPC/1973, art. 273, na razoabilidade que o mesmo autoriza, circunstância que obstaculiza o seguimento do recurso de revista consoante o previsto na Enunciado 221/TST.... ()
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304 - STJ. Tutela antecipatória. Irreversibilidade. CPC/1973, art. 273, § 2º. Campanha publicitária. Exclusão de expressões potencialmente lesivas.
«Não ofende o CPC/1973, art. 273, § 2º, a liminar que, sem proibir o desenvolvimento de campanha em favor da saúde pública, proíbe se divulguem expressões potencialmente lesivas às empresas de alimentação pública.... ()
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305 - TAMG. Arrendamento mercantil. «Leasing. Rescisão contratual. Retomada do bem. Tutela antecipatória. Pressupostos. Inexistência. Indeferimento do pedido. CPC/1973, art. 273.
«A retomada do bem arrendado pressupõe prévia rescisão contratual, não sendo razoável deferi-la em sede de tutela antecipada, sem ouvir a outra parte, até porque, além de o tema ser controvertido, não se antevê perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.... ()
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306 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de inexigibilidade de cobrança c/c pedido de indenização por danos morais e materiais e tutela de urgência inaudita altera pars. Decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada. Inconformismo. Argumentos aduzidos na petição inicial e documentos acostados que não são aptos a permitir a concessão da tutela, como pretendido pela autora. Não caracterizados os requisitos cumulativos do CPC, art. 300, para a concessão da medida antecipatória. Decisão mantida. Recurso não provido
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307 - TJRJ. Agravo de Instrumento. Tutela antecipada requerida em Embargos de Terceiro. Indeferimento. Agravantes que objetivam impedir toda e qualquer constrição que recaia sobre o imóvel em que residem. Ação de dissolução de união estável, em curso, em fase de execução. Bem imóvel constando da partilha. Tentativa dos embargantes para evitar possível penhora que venha a incidir sobre o bem. Entendimento do Juízo a quo, no sentido de que não estão presentes os requisitos que autorizam a medida antecipatória. Decisão indeferitória da antecipação de tutela, também em Segunda Instância, objeto de Agravo interno. Recurso principal, pronto para ter seu mérito apreciado. Julgamento do Agravo Interno que apenas retardaria a prestação jurisdicional. Os fatos trazidos pelos embargantes/agravantes não autorizam o deferimento da tutela antecipatória de mérito, como bem salientado pelo Juízo a quo. Demanda que necessita de dilação probatória, por cautela. Não preenchimento dos requisitos previstos no CPC, art. 300. Decisum que não se mostra contrário à lei ou teratológico. Precedentes desta Corte. DESPROVIMENTO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
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308 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA.
Ação revisional de contrato. Decisão agravada que indeferiu pedido de tutela de urgência antecipada consubstanciada na pretensão de consignação incidental do valor que a parte autora entende incontroverso, a manutenção da posse do veículo e a não inclusão ou a exclusão do nome do seu nome dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Inconformismo da requerente. Pedido de efeito antecipatório recursal, cuja apreciação se dá, neste momento, diretamente pelo colegiado desta câmara julgadora (arts. 129 e 168, §2º do RITJSP). Sem razão. Mera discussão judicial da extensão do débito que não tem o condão de inibir os efeitos da mora ou de determinar a abstenção da instituição bancária no lançamento do nome da recorrente nos órgãos de proteção ao crédito. Súmula 380/STJ. Incabível a manutenção de posse do veículo, pois a mora não está ilidida, tampouco a propositura de ação de revisão contratual impedirá eventual pedido de busca e apreensão do veículo, se deduzido pelo alienante em feito próprio. Efeito antecipatório recursal indeferido e, na sequência, já julgado o agravo, com a decisão recorrida ficando mantida. Recurso não provido... ()
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309 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA.
Ação revisional de contrato. Decisão agravada que indeferiu pedido de tutela de urgência antecipada consubstanciada na pretensão de consignação incidental do valor que a parte autora entende incontroverso, a manutenção da posse do veículo e a não inclusão ou a exclusão do nome do seu nome dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Inconformismo da requerente. Pedido de efeito antecipatório recursal, cuja apreciação se dá, neste momento, diretamente pelo colegiado desta câmara julgadora (arts. 129 e 168, §2º do RITJSP). Sem razão. Mera discussão judicial da extensão do débito que não tem o condão de inibir os efeitos da mora ou de determinar a abstenção da instituição bancária no lançamento do nome da recorrente nos órgãos de proteção ao crédito. Súmula 380/STJ. Incabível a manutenção de posse do veículo, pois a mora não está ilidida, tampouco a propositura de ação de revisão contratual impedirá eventual pedido de busca e apreensão do veículo, se deduzido pelo alienante em feito próprio. Efeito antecipatório recursal indeferido e, na sequência, já julgado o agravo, com a decisão recorrida ficando mantida. Recurso não provido... ()
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310 - TJSP. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE CIRURGIAS. TUTELA PROVISÓRIA.
Insurgência da autora contra decisão de indeferimento da tutela provisória. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Procedimentos, à primeira vista, de caráter eletivo, não havendo indicação de urgência no relatório odontológico apresentado. Divergência apresentada pela operadora quanto à pertinência de parte dos procedimentos e materiais requeridos, o que recomenda aguardar produção da prova pericial já determinada pelo magistrado na origem. Risco de irreversibilidade da medida antecipatória (CPC, art. 300, § 3º). Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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311 - STJ. Reclamação. Tributário. Imposto de renda incidente sobre verbas recebidas a título de auxílio pré-escolar. Tutela antecipatória. Antecipação de tutela. Contrariedade de decisão do Conselho da Justiça Federal - CJF. Usurpação da competência do STJ. Não ocorrência. CF/88, art. 105, I, «f. CPC/1973, art. 273.
«2. Não usurpa a competência do Superior Tribunal de Justiça a decisão do juiz de primeira instância que, antecipando os efeitos de tutela jurisdicional requerida no bojo de ação ordinária, suspende ato praticado pela administração judiciária com base em decisão do Conselho da Justiça Federal. ... ()
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312 - TJSP. Agravo de Instrumento. Tutela antecipada. Tutela antecipatória. Ação de procedimento ordinário. Internação compulsória de toxicômano. Admissibilidade. Legitimidade ativa da genitora e passiva do município. Reconhecimento. Direito à saúde assegurado pela Constituição Federal. Obrigação solidária dos entes políticos da federação. Determinação de imediata internação mantida. Recurso não provido. CPC/1973, art. 273.
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313 - STJ. Tutela antecipatória. Requisitos. Deferimento liminar. CPC/1973, art. 273.
«Ainda que possível, em casos excepcionais, o deferimento liminar da tutela antecipada, não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a «prova inequívoca, a «verossimilhança da alegação, o «fundado receio de dano irreparável, o «abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, ademais da verficação da existência de «perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, tudo em despacho fundamentado de modo claro e preciso. ... ()
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314 - STJ. Seguridade social. Pensão por morte. Tutela antecipatória. Liminar. Majoração do benefício afastada. Parcelas pagas por força de antecipação de tutela. Falta de cabimento da restituição. Verba alimentar recebida de boa-fé. Precedente do STJ. Lei 8.213/91, art. 74. CPC/1973, art. 273.
«... Como dito na decisão ora agravada, é pacífico o entendimento de que, tendo natureza alimentar as parcelas recebidas de boa-fé, a maior e em razão de decisão que majorou o benefício de pensão por morte, é descabida a restituição requerida pelo INSS. ... (Min. Nilson Naves).... ()
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315 - STJ. Seguridade social. Pensão por morte. Tutela antecipatória. Liminar. Majoração do benefício afastada. Parcelas pagas por força de antecipação de tutela. Falta de cabimento da restituição. Verba alimentar recebida de boa-fé. Precedente do STJ. Lei 8.213/91, art. 74. CPC/1973, art. 273.
«... Como dito na decisão ora agravada, é pacífico o entendimento de que, tendo natureza alimentar as parcelas recebidas de boa-fé, a maior e em razão de decisão que majorou o benefício de pensão por morte, é descabida a restituição requerida pelo INSS. ... (Min. Nilson Naves).... ()
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316 - STJ. Processual civil. Administrativo. Recurso interposto contra acórdão que analisa pedido de tutela antecipatória. Incidência da Súmula 7/STJ.
«I - O presente recurso tem origem em acórdão prolatado em agravo de instrumento contra decisão que, em autos de ação civil pública movida pela Defensoria Público do Estado de Minas Gerais, concedeu parcialmente a liminar determinando aos réus a abstenção de cobrança de taxas adicionais de matrículas dos alunos regularmente inscritos no FIES (fls. 1.383-1.384). ... ()
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317 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA.
Ação declaratória de inexigibilidade do débito c/c obrigação de fazer. Empréstimos consignados do curatelado. Contratações negadas. Anterior curador que não tinha poderes para celebração de empréstimos. Suspensão da exigibilidade das parcelas. Cabimento. Presença dos requisitos autorizadores do provimento antecipatório. Inteligência do CPC, art. 300. ... ()
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318 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA -
Agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão que suspendeu Ação Civil Pública visando a retirada de símbolos religiosos da Câmara Municipal de Jundiaí, até julgamento definitivo do ARE 1249095 (Tema 1086 de Repercussão Geral) - Possibilidade - Não havendo determinação do STF para suspensão dos processos, e considerando a ausência de nulidade ou teratologia na decisão, é recomendável o deferimento da tutela recursal antecipatória, para que o processo principal tenha regular andamento junto ao Juízo de primeiro grau - Decisão reformada - Recurso Provido... ()
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319 - TAMG. Ação civil pública. Consumidor. Tutela antecipatória. Pressupostos processuais. Supermercado. Etiquetagem de produtos. Dever de informação. CPC/1973, art. 273. Lei 7.347/85, art. 1º, II. CDC, arts. 6º, III e 31.
«Configurado nos autos fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, deve ser deferida a tutela antecipatória. Os supermercados devem fornecer aos consumidores informações adequadas, claras, corretas, precisas e ostensivas sobre os preços dos produtos que estão à venda em seus estabelecimentos, não sendo o fato de já existir o código de barras suficiente para atender e assegurar o cumprimento da referida norma legal.... ()
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320 - STJ. Tutela antecipatória. Concessão. Servidor público federal. Vencimentos. Reajuste. Lei 8.880/94. Resíduo de 3,17%.
«A antecipação de tutela, introduzida na lei processual por força da nova redação conferida ao CPC/1973, art. 273, pela Lei 8.952/94, exige prova inequívoca da verossimilhança, equivalente ao «fumus boni iuris e ao «periculum in mora, somado ao receio de dano irreparável, ou ao abuso de direito de defesa manifestado pelo réu em caráter protelatório. ... ()
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321 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -
Ação de restituição de valores c/c indenização - Decisão que deferiu a medida antecipatória para determinar ao Banco réu o depósito nos autos dos valores creditados em conta corrente do curador do autor, que veio a falecer, o que impediu o acesso do curatelado às quantias provenientes de seu benefício previdenciário - Admissibilidade - Hipótese em que o autor depende exclusivamente do recebimento de seu benefício previdenciário - Irreversibilidade não configurada - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()
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322 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA -
Ação de obrigação de fazer, fundada em contrato de assistência médico-hospitalar - Manutenção do contrato do autor (titular e dependentes), nas mesmas condições em que anteriormente pactuadas, mediante pagamento das respectivas mensalidades - Deferimento pelo Juízo de primeiro grau - Presença dos requisitos autorizadores da medida antecipatória - Contrato firmado no ano de 1994, que não prevê limite de idade para o dependente, tampouco a comprovação de dependência econômica em relação ao titular - Decisão mantida - Agravo NÃO provido... ()
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323 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Previdenciário. Tutela antecipada. Revogação. Devolução dos valores pagos em razão da medida antecipatória. Desnecessidade. Boa-Fé do segurado. Hipossuficiência. Natureza alimentar do benefício.
I - É incabível a devolução pelos segurados do Regime Geral da Previdência Social de valores recebidos por força de decisão judicial antecipatória dos efeitos da tutela, posteriormente revogada.... ()
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324 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DESATIVAÇÃO DE CONTA DO INSTAGRAM - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE - TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO PERFIL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA - LIMINAR DEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - IMPERTINÊNCIA - REQUISITOS DO CPC, art. 300 NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Não se vislumbrando a necessária verossimilhança das alegações, de sorte a não preencher os requisitos legais permissivos do deferimento da pretensão, nos termos do CPC, art. 300, impertinente a concessão da tutela antecipatória pretendida... ()
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325 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DISPOSTOS NO CPC, art. 300. SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. DECISÃO MANTIDA.
1.Para o deferimento da tutela de urgência antecipatória é necessário o preenchimento dos dois requisitos dispostos no art. 300 da codificação processual civil, sendo eles: a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. ... ()
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326 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Tutela antecipada contra a Fazenda Pública. Medida liminar. Superveniência de sentença que julgou a causa. Perda de objeto do recurso relativo à medida antecipatória.
1 - Esta Corte vem firmando o entendimento de que fica prejudicado o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento interposto contra decisão que defere/indefere liminar ou antecipação de tutela, quando há a superveniência de sentença de mérito, tanto de procedência, porquanto absorve os efeitos da medida antecipatória, por se tratar de decisão proferida em cognição exauriente; como de improcedência, pois há a revogação, expressa ou implícita, da decisão antecipatória. ... ()
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327 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação ordinária. Tutela antecipatória. CPC/1973, art. 535. Ausência de omissão. Matéria que demanda reexame de fatos. Sumula 7 do STJ. Agravo regimental não provido.
«1. Não há falar em violação ao CPC/1973, art. 535, I e II, pois o Eg. Tribunal a quo dirimiu as questões pertinentes ao litígio, afigurando-se dispensável que venha examinar uma a uma as alegações e fundamentos expendidos pelas partes. Basta ao órgão julgador que decline as razões jurídicas que embasaram a decisão, não sendo exigível que se reporte de modo específico a determinados preceitos legais. ... ()
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328 - TJSP. AGRAVO INTERNO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA. PLANO DE SAÚDE.
Resilição unilateral em razão de inadimplemento. Ausência de notificação inequívoca. Ademais, o contrato deve ser mantido durante o tratamento em curso, desde que seja integralmente adimplida a contraprestação (Tema 1082/STJ). Precedentes desta 1ª Câmara de Direito Privado. Recurso provido... ()
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329 - STJ. Recurso especial. Tutela antecipatória. Medida cautelar. Decisão a respeito de antecipação da tutela. Ofensa a dispositivos relacionados com a matéria de mérito. Não conhecimento do recurso. CPC/1973 arts. 273, § 4º, 461, § 3º, primeira parte, 541 e 798 e 804.
«Também não pode ser conhecido o recurso especial quanto à alegação de ofensa a dispositivos de lei relacionados com a matéria de mérito da causa, que, em liminar, é tratada apenas sob juízo precário de mera verossimilhança. Quanto a tal matéria, somente haverá «causa decidida em única ou última instância com o julgamento definitivo.... ()
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330 - STJ. Reclamação. Servidor público federal. Ação ordinária. Tributário. Inexigibilidade do imposto de renda sobre o auxílio creche. Tutela antecipatória. Antecipação de tutela. Contrariedade de decisão do Conselho da Justiça Federal. Usurpação da competência do STJ. Não ocorrência. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 273. CF/88, art. 105, I, «f.
«1. Não usurpa a competência do Superior Tribunal de Justiça a decisão do Juiz de primeira instância que, antecipando os efeitos de tutela jurisdicional requerida no bojo de ação ordinária, suspende ato praticado pela administração judiciária com base em decisão do Conselho da Justiça Federal. 2. Reclamação julgada improcedente.... ()
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331 - 2TACSP. Tutela antecipatória. Locação. Despejo. Possibilidade. CPC/1973, art. 273, I e II. Cita doutrina.
«...A propósito do assunto, Gildo dos Santos, invocando a lição de Luiz Fux e Sylvio Capanema de Souza, conclui, com acerto, que «nada impede o deferimento da tutela antecipada em despejo, desde que preenchidos os requisitos legais de sua concessão (CPC, art. 273, I e II) (Locação e Despejo, RT, 413 edição, 2001, p. 362). Neste sentido: AI 603.136-00/0, relator Juiz Watter Zeni, 8ª Câmara, j. 04/11/99.... (Juiz Dyrceu Cintra).... ()
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332 - TJSP. Agravo de instrumento. Tutela antecipatória para restabelecimento de acesso de conta empresarial na plataforma WhatsApp Business. Pedido para emendar a petição inicial após a apreciação da tutela de urgência. art. 303, § 1º, I, do CPC. Cabimento. Faculdade da parte e risco de supressão de direito de ação. Recurso provido.
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333 - TRT2. Reintegração. Natureza satisfativa. Medida cautelar. Descabimento. Distinção da tutela antecipatória. Precedentes do TST. CPC/1973, art. 273 e CPC/1973, art. 798.
«As cautelares, diferentemente da tutela antecipatória prevista no CPC/1973, art. 273 que possibilita ao postulante obter de forma antecipada o provimento final, têm por função assegurara efetividade e utilidade da decisão jurisdicional no processo principal, não ingressando no mérito da relação jurídica material. Vale dizer, servem ao processo principal e não ao direito da parte. Não obstante a literalidade do CPC/1973, art. 798, o perigo de dano não se refere ao direito de uma das partes, mas ao interesse processual de obter uma justa composição da lide. Logo, forçoso concluir que o provimento jurisdicional pretendido pelo obreiro neste feito, a saber, a reintegração, de cunho eminentemente satisfativo, afigura-se incompatível com via eleita.... ()
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334 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Alegação de empréstimo fraudulento. Suspensão de exigibilidade das parcelas. Cabimento. Presença dos requisitos autorizadores do provimento antecipatório. Inteligência do CPC, art. 300. Decisão mantida.... ()
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335 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA.
Empréstimos consignados. Negativa de contratação. Suspensão dos descontos. Cabimento. Presença dos requisitos autorizadores do provimento antecipatório. Inteligência do CPC, art. 300. Decisão mantida. ... ()
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336 - STJ. Recurso especial. Recurso extraordinário. Tutela antecipatória. Fundamentação no própria mérito da causa. Impossibilidade. CPC/1973, arts. 273, § 4º, 461, § 3º, 541, 798, 804 e 807. Lei 8.038/90, art. 26. CF/88, arts. 102, III e 105, III.
«O recurso especial em face de tutela antecipada não pode fundar-se no próprio «meritum causae, que em fase de cognição sumária interdita a jurisdição especial porquanto o Tribunal «a quo examinou tão-somente os requisitos autorizadores para a concessão da ordem liminar. ... ()
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337 - STJ. Agravo interno no pedido de antecipação de tutela recursal. Concessão de efeito suspensivo ao recurso especial. Inexistência do periculum in mora. Não configurados os requisitos autorizadores da concessão da tutela pretendida.
«1 - Inexistência do «periculum in mora, requisito indispensável ao provimento do pedido antecipatório recursal almejado. ... ()
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338 - TJRJ. Marca. Propriedade industrial. Titularidade exclusiva. Uso indevido por terceiro. Dever de abstenção. «Botox e «Bottox. Tutela antecipatória. Pedido de suspensão e revogação da tutela antecipada. Descabimento. Súmula 59/TJRJ. CPC/1973, art. 273. Lei 9.279/1996, art. 130, III.
«Mediante aplicação da Súmula 59/TJRJ, só é possível reformar uma decisão antecipatória, quando a mesma se revelar ilegal ou contrária à prova dos autos. Não demonstrado pelo recorrente qualquer ilegalidade ou teratologia, o dever de abstenção ao uso indevido da marca deve ser mantido nesta embrionária fase do evolver processual. A marca tem por finalidade precípua identificar um determinado produto ou serviço, distinguindo-o dos demais que se encontram disponíveis no mercado. Concedido o registro pelo INPI, não é possível ao Poder Judiciário limitar a exclusividade do uso quando a própria autarquia responsável pela análise não o fez. Tratando-se de produtos voltados ao mercado de cosméticos, cuja proposta é assegurar o embelezamento e a satisfação estética do usuário do produto, o simples acréscimo de uma letra à expressão BOTOX («Bottox.) não é hábil a afastar a verossimilhança das alegações do Agravado muito menos ilidir o risco de confusão causada no consumidor, motivo pelo qual a decisão agravada revela-se acertada e deve ser mantida em sua integralidade. Conhecimento e desprovimento do recurso.... ()
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339 - 1TACSP. Tutela antecipatória. Necessidade de fundamentação da decisão que a concede ou rejeita. Falta de motivação que acarreta a nulidade. CPC/1973, art. 273, § 1º. (Com doutrina).
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340 - STF. Tutela antecipatória. Administrativo. Fazenda Pública. Antecipação de tutela. Lei 9.494/97, art. 1º. Constitucionalidade reconhecida em medida liminar (ADC 4). Servidor público. Vencimentos. Vantagem pecuniária. Adicional de produtividade. Tutela antecipada para garantir o pagamento. Suposto restabelecimento de parcela. Irrelevância. Ofensa configurada à autoridade da decisão da Corte. Liminar deferida. CPC/1973, art. 273.
«... A decisão da ADC 4 aplica-se a toda causa em que se postule pagamento de vantagem pecuniária, ainda que a título de seu mero restabelecimento. (...) É que o agravante nada acresceu aos argumentos a que, ao examinar causas idênticas, já deu resposta a jurisprudência aturada desta Corte, como demonstra o teor mesmo da decisão agravada. Reitero, como já o fiz noutros casos, que pouco se dá que a vantagem discutida não seja nova. A decisão da cautelar não distingue entre concessão e restabelecimento de vantagens pecuniárias, bastando, para efeito do veto preventivo, que se configure, como se configura aqui, hipótese de ordem de pagamento. ... (Min. Cezar Peluso).... ()
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341 - STJ. Tutela antecipatória. Administrativo. Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Antecipação da tutela de mérito. CPC/1973, art. 273. Requisitos. Revisão em sede especial. Impossibilidade. Óbice do verbete sumular 7/STJ. Precedentes STJ. Agravo não provido.
«1. O entendimento desta Corte é pacífico no sentido de que «A análise da concessão da tutela antecipada prevista no CPC/1973, art. 273 demanda o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ (AgRg no AREsp 264.399/PB, Terceira Turma, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, DJe 22/2/2012). ... ()
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342 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE.
Deferimento do pedido de tutela provisória de urgência para determinar o custeio de tratamento de menor beneficiário portador de Síndrome de Down pelo método Treini 7, prescrito pelo médico que trata a criança, sob pena de multa diária de R$ 1.000.00. Inconformismo. Presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência ao caso. Emergência caracterizada. Lei 9.656/1998, art. 35-C, I. Incidência da Súmula 103 desta C. Corte e da Súmula 597 do C. STJ. Pressupostos da medida antecipatória presentes (art. 300, CPC/2015 ). Reversibilidade da medida. Garantia da efetividade de bens jurídicos fundamentais ao estado democrático de direito, como a vida, a saúde e a integridade física. Decisão mantida. ... ()
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343 - TJSP. TUTELA DE URGÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE.
Deferimento do pedido de tutela provisória de urgência para determinar a autorização e a manutenção da internação da autora em ambiente hospitalar, sem exigência de caução, sob pena de não o fazendo, incidir em multa. Inconformismo. Descabimento. Presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência ao caso. Emergência caracterizada. Lei 9.656/1998, art. 35-C, I. Incidência da Súmula 103 desta C. Corte e da Súmula 597 do C. STJ. Pressupostos da medida antecipatória presentes (art. 300, CPC/2015 ). Reversibilidade da medida. Garantia da efetividade de bens jurídicos fundamentais ao estado democrático de direito, como a vida, a saúde e a integridade física. Decisão mantida. ... ()
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344 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO ANTECIPATÓRIA DE TUTELA ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO CONTRA ELA INTERPOSTO. POSTERIOR APRECIAÇÃO DO MÉRITO RECURSAL. EFICÁCIA RESTABELECIDA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
Agravo de instrumento. Suspensão dos efeitos da decisão antecipatória de tutela até o julgamento do recurso contra ela interposto. Posterior apreciação do mérito recursal. Eficácia restabelecida. Perda superveniente do interesse recursal. ... ()
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345 - TST. Recurso ordinário em mandado de segurança. Superveniência de sentença que ratifica a tutela antecipada. Perda do objeto.
«Ocorre a perda do objeto do mandamus pela superveniência de sentença de mérito, que ratifica a decisão antecipatória de tutela na ação trabalhista principal, havendo recurso próprio para impugná-la. Incidência da Súmula 414/TST III, do TST. ... ()
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346 - TJSP. Tutela antecipatória. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Ação de dissolução parcial e apuração de haveres. Autora que pretende, por antecipação, obstar qualquer alienação patrimonial da empresa, ou a reserva de sua parte no produto da venda. Descabimento. Inexistência de dano irreparável ou de difícil reparação. Tutela rejeitada.
«O estado de animosidade entre os sócios não autoriza, por si, que a sócia retirante possa obstar, por antecipação, qualquer venda de bens da empresa no curso do processo, ofendendo o direito das outras sócias.... ()
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347 - STJ. Processual civil. Ação revisional de contrato. Serasa. Inscrição. Protesto cambial. Protesto. Títulos. Tutela antecipatória. Antecipação de tutela. Impossibilidade. CPC/1973, art. 273, § 7º. CPC/1973, art. 461, § 3º. CDC, art. 42. CDC, art. 84, § 3º.
«1 - Segundo precedentes desta Corte, nas causas de revisão de contrato, por abusividade de suas cláusulas, não cabe conceder antecipação de tutela ou medida cautelar para impedir a inscrição do nome do devedor no SERASA e nem para impedir protesto de títulos (promissórias), salvo quando referindo-se a demanda apenas sobre parte do débito, deposite o devedor o valor relativo ao montante incontroverso, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do juiz (Resp Acórdão/STJ). ... ()
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348 - STJ. Tutela antecipatória. Dano processual. Ação de interdição de estabelecimento comercial localizado em shopping center. Antecipação de tutela concedida. Sentença de improcedência. Responsabilidade objetiva pelos danos causados pela execução da tutela antecipada. Indagação acerca da má-fé do autor ou da complexidade da causa. Irrelevância. Responsabilidade que independe de pedido, ação autônoma ou reconvenção. CPC/1973, arts. 273, § 3º, 315, 475-O, I e II e 811, parágrafo único.
«2.1. Os danos causados a partir da execução de tutela antecipada (assim também a tutela cautelar e a execução provisória) são disciplinados pelo sistema processual vigente à revelia da indagação acerca da culpa da parte, ou se esta agiu de má-fé ou não. Basta a existência do dano decorrente da pretensão deduzida em juízo para que sejam aplicados os arts. 273, § 3º, 475-O, I e II, e 811 do CPC/1973. Cuida-se de responsabilidade objetiva, conforme apregoa, de forma remansosa, doutrina e jurisprudência. ... ()
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349 - TRF3. Seguridade social. Processual civil. Agravo inominado. Previdenciário. Ação previdenciária. Ausência de qualidade de segurado. Tutela antecipada. Devolução de valores pagos a título de antecipação de tutela. Agravo interno provido. Lei 8.213/1991, art. 115, II. CPC/2015, art. 519. CPC/1973, art. 273.
«- Antecipada a tutela, sendo o pedido julgado improcedente, a revogação da medida antecipatória se faz de rigor, com a consequente devolução dos valores eventualmente recebidos. ... ()
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350 - TJPE. Direito processual civil. Tutela antecipada. Reajuste abusivo do plano de saúde. Verossimilhança não demonstrada
«1. Com a medida antecipatória há satisfação do direito material violado ou ameaçado, ainda que provisoriamente. Por isso, para a antecipação da tutela, não basta a probabilidade de serem verdadeiros os fatos. Exige-se, como cediço, prova suficiente, um passo aquém da certeza. ... ()
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