(DOC. VP 150.4705.2000.7500)

TJPE. Direito processual civil. Tutela antecipada. Reajuste abusivo do plano de saúde. Verossimilhança não demonstrada

«1. Com a medida antecipatória há satisfação do direito material violado ou ameaçado, ainda que provisoriamente. Por isso, para a antecipação da tutela, não basta a probabilidade de serem verdadeiros os fatos. Exige-se, como cediço, prova suficiente, um passo aquém da certeza. 2. À míngua de elementos de convicção suficientes para considerar os reajustes das mensalidades relativos a 2007, 2008 e 2009 do plano de saúde em referência abusivos, de rigor o indeferimento da tutela

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