Jurisprudência sobre
erro material
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251 - STJ. Processo civil. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos modificativos. Ocorrência de erro material.
1 - A decisão embargada incorreu em erro material, pois inseriu na ementa do julgado o benefício de aposentadoria por invalidez, enquanto o que correto seria auxilio-acidente.... ()
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252 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Acolhimento sem efeito modificativo.
«1 - Configurado o erro material, os Embargos de Declaração devem ser acolhidos para que, onde se lê, na redação do voto, «Recurso Ordinário, leia-se «Mandado de Segurança. ... ()
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253 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Honorários sucumbenciais. Fixação. Erro material. Correção.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. ... ()
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254 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo internos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material. Embargos de declaração acolhidos parcialmente.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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255 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ERRO MATERIAL. CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. I . Embargos de declaração opostos pela parte reclamada com o objetivo de sanar o erro material na decisão embargada. II . Verifica-se que a decisão recorrida merece reparos na medida em que, ao efetivar a descrição fática, incorreu em erro material ao indicar a parte recorrente. Assim, determino que, onde se lê: « a Reclamada pretende ver o seu apelo alçado a exame «, leia-se: « o Reclamante pretende ver o seu apelo alçado a exame «. III . Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para corrigir erro material, sem alteração do julgado .
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256 - TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO INDEVIDO DA IMAGEM DO EMPREGADO. UNIFORME COM LOGOMARCAS. ERRO MATERIAL CONSTATADO. Existe o erro material apontado na parte dispositiva, quando se registra o não reconhecimento da transcendência da causa em relação ao adicional de periculosidade, e não no que tange à indenização por danos morais. Agravo provido apenas para sanar erro material, sem efeito modificativo.
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257 - STJ. Embargos de declaração. Erro material existente.
1 - Com efeito, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os Embargos de Declaração são cabíveis para «esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, «suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e «corrigir erro material".... ()
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258 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Correção. Necessidade. Omissão não ocorrência. Mera pretensão de rejulgamento da causa.embargos declaratórios acolhidos apenas para corrigir erro material.
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259 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Correção. Necessidade. Omissão não ocorrência. Mera pretensão de rejulgamento da causa.embargos declaratórios acolhidos apenas para corrigir erro material.
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260 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Erro material.
«1. Acolhem-se os declaratórios para corrigir erro material existente na parte final do voto. ... ()
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261 - TJSP. Embargos de Declaração. Alegação de omissão e erro material no V. Acórdão. Omissão e erro material não configurado. Controvérsia relacionada não objetiva suprir omissão, contradição ou erro material, mas sim a reconsideração do V. Acórdão. Reanálise da matéria em sede de embargos de declaração é vedado em nosso ordenamento jurídico, devendo, se assim entender, expor o seu inconformismo pela via adequada. Pretensão meramente infringente, uma vez que visa, em última análise, rediscutir o mérito do recurso. Embargos de Declaração REJEITADOS
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262 - TJSP. Embargos de Declaração. Alegação de contradição e erro material no V. Acórdão. Contradição e erro material não configurada. Controvérsia relacionada não objetiva suprir omissão, contradição ou erro material, mas sim a reconsideração do V. Acórdão. Reanálise da matéria em sede de embargos de declaração é vedado em nosso ordenamento jurídico, devendo, se assim entender, expor o seu inconformismo pela via adequada. Pretensão meramente infringente, uma vez que visa, em última análise, rediscutir o mérito do recurso. Embargos de Declaração REJEITADOS
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263 - STJ. Processual civil. Recurso de agravo interno intempestivo. Embargos de declaração. Erro material. Correção.
«I - Há erro material relativamente à data em que foi disponibilizada a decisão objeto do agravo interno. Onde consta 31/07/2017 passe a constar 31/1/2017. ... ()
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264 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Erro material. Configuração. Correção. Necessidade.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso. ... ()
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265 - STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração. Correção de erro material. Embargos parcialmente acolhidos.
I - CASO EM EXAME... ()
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266 - STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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267 - STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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268 - STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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269 - STJ. processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Erro material. Correção.
1 - Quanto ao apontado erro material, deve-se corrigir a expressão utilizada à fl. 403 (e/STJ): onde se lê, no acórdão embargado, «mas à aposentadoria que havia sido pleiteada, leia-se «mas à revisão de aposentadoria que havia sido pleiteada". ... ()
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270 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ERRO MATERIAL -
Homologação de cálculos com valores reconhecidamente incorretos - Ocorrência de erro material - Decisão reformada - Recurso provido... ()
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271 - TJSP. Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Correção de erro material. Agravo desprovido.
I. Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto contra decisão que reconheceu erro material na inicial. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se a correção dos valores na inicial configura aditamento, que exigiria anuência da parte contrária, ou se trata de mera correção de erro material. III. Razões de Decidir3. A decisão atacada corretamente identificou que se trata de correção de erro material, não de aditamento da inicial, pois o valor correto já constava do cálculo discriminativo anexado à inicial.4. A agravante não demonstrou pertinência em seus argumentos, uma vez que a correção do erro material não altera a essência da execução, mantendo-se o valor correto de R$ 31.903,07. IV. Dispositivo e Tese5. Agravo desprovido.Tese de julgamento: 1. Correção de erro material não configura aditamento à inicial. 2. O valor correto da dívida deve prevalecer conforme cálculo discriminativo apresentado. Legislação Citada: Não há legislação específica citada no texto fornecido. Jurisprudência Citada: Não há jurisprudência específica citada no texto fornecido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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272 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Acolhimento.
1 - A existência de erro material conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()
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273 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Acolhimento.
«1 - A existência de erro material no acórdão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()
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274 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Acolhimento.
«1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()
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275 - STJ. Embargos de declaração. Erro material constatado. Correção. Possibilidade. Embargos acolhidos sem alteração do julgado.
«1.- Constatado o erro material relativo à transcrição do exato teor do Acórdão recorrido, impõe-se a sua correção. ... ()
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276 - STF. Embargos declaratórios. Erro material. Uma vez verificado erro material quanto ao exame de certo tema, impõe-se o provimento dos declaratórios. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022.
... ()
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277 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Violação. Omissão. Erro material. Não-Ocorrência.
1 - Não ocorre ofensa ao art. 535, I e II, do CPC, se o acórdão decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide.... ()
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278 - STJ. Processual civil. Enunciado Administrativo 3/STJ. Embargos de declaração. Erro material. Saneamento.
«1 - Erro material é aquele perceptível pelo homem médio e que não corresponda à intenção do juiz. ... ()
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279 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Retificação.
«1. É cabível a correção de erro material do decisório embargado por meio dos embargos de declaração. ... ()
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280 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Retificação. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório, obscuro ou sanar eventual erro material no julgado. Desse modo, o acolhimento dos presentes embargos de declaração é medida que se impõe para corrigir o erro material apontado pela embargante. ... ()
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281 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo recurso especial. Erro material. Embargos parcialmente acolhidos .
«1. Verifica-se que o voto do acórdão embargado apresenta erro material o que permite a correção até mesmo de ofício, consoante autorização do CPC/1973, art. 463, I. ... ()
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282 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material.
1 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão.... ()
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283 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração em recurso especial. Omissão, contradição ou erro material. Correção necessária.
«1 - Embargos de declaração que apontam a suposta existência de contradição e erro material em sua fundamentação. ... ()
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284 - STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Penal. Contradição. Inexistência. Erro material. Constatação. Correção. Embargos de declaração acolhidos apenas para esclarecimentos e correção de erro material.
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285 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Inocorrência.
«1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. ... ()
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286 - STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Configurado erro material. Embargos de declaração acolhidos parcialmente.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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287 - STJ. Tributário. Erro material. Ocorrência. Compensação. Matéria não debatida na origem, nem objeto do recurso especial. Julgamento « extra petita. Reconhecimento de erro no julgado.
1 - Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão.... ()
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288 - STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.
1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()
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289 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência.
1 - Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material do acórdão embargado. ... ()
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290 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.
1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()
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291 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . VALOR DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ERRO MATERIAL.
Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material no dispositivo do acórdão recorrido, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.... ()
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292 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Erro material.
«1. São cabíveis Embargos Declaratórios para modificar julgado que se apresente omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no julgado. ... ()
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293 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE PEQUENO ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO.
Embargos de declaração. Correção de pequeno erro material. ... ()
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294 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. Erro material. Existência.
1 - Reclamação que aponta que a Corte local deixou de aplicar tese firmada em IAC. ... ()
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295 - STJ. Embargos declaratórios no recurso em habeas corpus. Erro material existente na ementa. Correção.
1 - São cabíveis aclaratórios para correção de erro material no julgado. ... ()
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296 - STJ. Administrativo e processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Servidor público. Correção monetária contra a Fazenda Pública. Inaplicabilidade da tr. Erro material no acórdão embargado. Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material.
«1 - No julgamento do Agravo Interno interposto pela União se discutia, tão somente, a possibilidade de aplicação da TR como índice de correção monetária, o que fora rechaçado no acórdão recorrido integralmente. ... ()
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297 - STF. Embargos de declaração. Direito do trabalho. Legitimação processual. Sindicato. Omissão inocorrente. Erro material. Nome da parte. Correção.
«Ausente omissão justificadora da oposição de embargos declaratórios, nos termos do CPC/1973, art. 535, a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência. ... ()
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298 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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299 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Alegação de erro material no acórdão - Resultado do julgamento constante do sistema diverso do conteúdo do voto e seu dispositivo - Recurso provido para correção do erro material.
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300 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios. Erro material. Reconhecimento. Rejulgamento. Impossibilidade. Análise de dispositivos constitucionais. Descabimento.
1 - Acolhimento parcial dos embargos declaratórios, apenas para sanar erro material consistente na natureza da ação que originou o título executivo em discussão. ... ()
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