Jurisprudência sobre
erro material
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301 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios. Erro material. Reconhecimento. Rejulgamento. Impossibilidade. Análise de dispositivos constitucionais. Descabimento.
1 - Acolhimento parcial dos embargos declaratórios, apenas para sanar erro material consistente na natureza da ação que originou o título executivo em discussão. ... ()
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302 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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303 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no habeas corpus. Erro material. Acórdão publicado sem o voto do relator originário, substituído na forma regimental. Recurso provido para sanar o erro material e determinar a republicação do acórdão.
I - Configura erro material a publicação de acórdão sem o voto do Relator originário, substituído na forma preconizada pelo art. 52, I e IV, do Regimento Interno do STJ. ... ()
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304 - STJ. processual civil. Agravo interno no recurso especial. Erro de digitação. Erro material. Inversão do julgado. Incabível.
1 - Cumprimento de sentença para a cobrança de astreintes. ... ()
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305 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.022 - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS.
-Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios previstos no CPC, art. 1.022, entre eles a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material. ... ()
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306 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo no recurso especial. Erro material existente.. Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe erro material na decisão embargada.. Embargos de declaração acolhidos.
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307 - STF. Embargos declaratórios. Erro material. Uma vez verificado erro material quanto à indicação do precedente indicado na decisão embargada, impõe-se o provimento dos embargos declaratórios, sem o empréstimo de eficácia modificativa.
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308 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
«1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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309 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ocorrência de erro material. Possibilidade. Interposição. Recurso.
«1. Cabem Embargos de Declaração quando o provimento jurisdicional padecer de omissão, contradição ou obscuridade, consoante o que dispõe o CPC/1973, art. 535, I e II, bem como para sanar a ocorrência de erro material. ... ()
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310 - STJ. Penal. Processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Falta de prequestionamento. Não intimação da defesa acerca da expedição de carta precatória. Erro material. Retificação. Ausência de argumentos novos. Mero inconformismo. Execução provisória. Pena restritiva de direitos. Agravo regimental parcialmente provido para correção de erro material.
«1. É retificado erro material para reconhecer o prequestionamento da matéria. ... ()
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311 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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312 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).... ()
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313 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCUDIDADE. ERRO MATERIAL.
Acolhem-se os embargos de declaração para correção de erro material existente no relatório v. Acórdão, contudo, sem modificar a decisão colegiada. Embargos de declaração acolhidos, sem alteração do julgamento... ()
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314 - TST. I. Embargos de declaração. Erro material.
«Constatado erro material, impõe-se o provimento dos embargos de declaração, com efeito modificativo, para prosseguir na análise do recurso de revista. Embargos de declaração providos, com efeito modificativo, para nova análise do recurso de revista dos reclamantes.... ()
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315 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS E/OU ERRO MATERIAL. Pretendida a rediscussão de matéria(s) apreciada(s) no acórdão embargado sob o pretexto de se corrigir suposto erro material e/ou sanar alegadas omissões. Vícios inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.
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316 - STJ. Embargos de declaração no habeas corpus. Erro material. Correção.- acolhem-se os embargos de declaração para correção de erro material constante do acórdão embargado no que tange ao regime inicial de cumprimento da pena, ficando consignado que não há falar em constrangimento ilegal em decorrência da imposição pelo tribunal de origem do regime inicial semiaberto para o cumprimento da reprimenda.embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos modificativo.
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317 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso esp ecial. Erro material reconhecido e corrigido. Embargos acolhidos.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).... ()
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318 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Omissão. Inexistência.
«1 - Existindo erro material no aresto embargado, faz-se necessário seu reconhecimento e retificação. ... ()
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319 - STJ. Embargos de declaração em habeas corpus. Contradição e obscuridade. Erro material na ementa do acórdão embargado. Existência. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.
«1. O cabimento dos embargos de declaração em matéria criminal está disciplinado no CPP, art. 619. ... ()
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320 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de omissão obscuridade, contradição ou erro material. Prequestionamento de matéria constitucional. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos ... ()
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321 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DESPEJO. LIMINAR CONCEDIDA PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. INDÚSTRIA DE GRANDE PORTE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À CONTAGEM. ALEGAÇÕES DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. APONTAMENTO DE ERRO MATERIAL ACOLHIDO. NÃO OCORRÊNCIA DOS DEMAIS VÍCIOS APONTADOS.
1.Apontamento de erro material acolhido. ... ()
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322 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Legitimidade. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Existência de erro material. Embargos acolhidos em parte.
1 - Merecem acolhimento os embargos de declaração quando há erro material. ... ()
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323 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Retificação.
«1. É cabível a correção de erro material do decisório embargado por meio dos embargos de declaração. ... ()
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324 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.
1 - Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, sobretudo quando contêm elementos meramente impugnativos. ... ()
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325 - STJ. Processo civil. Embargos declaratórios acolhidos sem efeitos modificativos. Omissão. Existência. Erro material inexistente.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. ... ()
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326 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência.
1 - Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material do acórdão embargado. ... ()
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327 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Existência. Embargos de declaração acolhidos.
1 - Constatada a existência de mero erro material no acórdão, deve-se proceder à devida correção. ... ()
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328 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência.
«1. Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe erro material na decisão embargada. ... ()
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329 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material quanto a menção à sexta-parte. Pedido inicial voltado ao recálculo de quinquênios. Embargos declaratórios acolhidos para corrigir o erro material, sem alteração do julgado.
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330 - TJSP. Embargos de declaração - Erro material constatado - Parcial provimento para extirpar o erro material, mas impossível acolher o pedido de restituição de valor pago, não formulado pela parte na petição inicial
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331 - STJ. Embargos de declaração. Omissão. Não configurada. Erro material. Ocorrência. Necessária correção. Tentativa de rediscussão da matéria decidida. Inadequação da via eleita. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para correção de erro material, sem efeitos modificativos.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, em via de cumprimento de sentença, acolheu a impugnação à penhora ofertada. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. O recurso especial foi inadmitido na origem. O agravo nos próprios autos não foi conhecido. O agravo interno interposto foi provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. Foram opostos embargos de divergência apresentando irregularidade no preparo. A parte embargante opôs embargos de declaração em desfavor de despacho de regularização. Os embargos não foram conhecidos e o agravo interno interposto, não provido. Os primeiros embargos de declaração foram rejeitados. Apreciam-se, neste momento, novos embargos de declaração. ... ()
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332 - TST. Embargos de declaração providos para sanar erro material.
«Verificada a ocorrência de erro material, dá-se provimento aos Embargos de Declaração para saná-lo, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.... ()
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333 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERCENTUAL DA MULTA POR RECURSO PROCRASTINATÓRIO . ERRO MATERIAL. EFEITO MODIFICATIVO. Diante da constatação de erro material na decisão objurgada, conheço e acolho os embargos de declaração, sem efeito modificativo.
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334 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção.
1 - Constatada a presença de erro material na ementa do acórdão embargado, deve, no ponto, ser acolhida a irresignação, contudo, sem efeitos infringentes.... ()
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335 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Ausência de vícios. Erro material. Embargos rejeitados.
1 - Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo regimental, alegando omissão e erro material na decisão.... ()
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336 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Erro material. Existência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022-CPC/2015). ... ()
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337 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material evidenciado.
«1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. ... ()
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338 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Omissão e obscuridade. Inocorrência.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. ... ()
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339 - STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reconhecimento de rescisão de contrato de franquias. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Nãomissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configurados.
1 - Ação de reconhecimento de rescisão de contrato de franquias. ... ()
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340 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Alegação de erro material consistente na referência ao disposto no art. 15-B da Lei de Desapropriação - Erro material sanado, sem qualquer efeito infringente - Recurso acolhido.
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341 - STJ. Embargos de declaração em habeas corpus. Erro material na ementa do acórdão embargado. Embargos acolhidos.
«I - No caso, os declaratórios devem ser acolhidos para sanar o erro material apontado na ementa do acórdão embargado. ... ()
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342 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.
Conforme o CPC, art. 1.022, devem ser rejeitados os embargos declaratórios quando não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.... ()
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343 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Erro material. Configuração. Correção. Necessidade.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso. ... ()
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344 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Erro material. Configuração. Correção. Necessidade.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso. ... ()
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345 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Intuito infringente. Erro material. Configuração. Correção.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso.... ()
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346 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC, art. 1.022. Omissão. Inexistência. Intuito infringente. Erro material. Configuração. Correção.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso.... ()
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347 - STJ. Embargos de Declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Erro material. Configuração. Correção. Necessidade.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso. ... ()
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348 - TRT18. Erro material. Caracterização.
«O erro material consiste no vício de fácil percepção e correção, que pode ser sanado a qualquer tempo. No caso, a reclamante deduziu pedido de pagamento de férias não usufruídas indicando período aquisitivo evidentemente equivocado. Ademais, não houve prejuízo para a defesa, que manifestou-se também quanto ao período aquisitivo correto. Recurso da reclamante a que se dá provimento, no particular.... ()
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349 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Necessidade. Contradição. Não ocorrência. Mera pretensão de rejulgamento da causa.embargos declaratórios acolhidos apenas para corrigir erro material.
... ()
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350 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de omissão, contradição e/ou obscuridade. Reconhecimento de erro material. Provimento parcial a recurso da parte requerida, e não parte requerente. Embargos acolhidos para sanar erro material.
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