(DOC. VP 143.1824.1032.8500)

TST. Embargos de declaração providos para sanar erro material.

«Verificada a ocorrência de erro material, dá-se provimento aos Embargos de Declaração para saná-lo, sem, contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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