Jurisprudência sobre
erro material
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351 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - PREQUESTIONAMENTO - EFEITOS INFRINGENTES -
Contradição e obscuridade inocorrentes - Decisum que foi coerente no enfrentamento da matéria sub judice e que abordou expressamente a questão levantada nos embargos - Erro material inocorrente - Omissão inocorrente - Reconhecido que todas as matérias trazidas no recurso foram devidamente enfrentadas no decisum - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes do julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no CPC/2015, art. 1022, ainda que os embargos de declaração tenham fins de prequestionamento - Embargante que pretende, em verdade, rediscutir a matéria de mérito apreciada no decisum - Matéria prequestionada - Embargos de declaração rejeitados"... ()
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352 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Ocorrência. Correção. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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353 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... ()
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354 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Acolhimento.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. ... ()
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355 - TST. Embargos de declaração. Correção. Erro material.
«Com os Embargos de Declaração tem o magistrado a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos de Declaração parcialmente providos para corrigir erro material.... ()
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356 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Acolhimento.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. ... ()
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357 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Acolhimento.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. ... ()
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358 - STJ. Processual civil. Erro material. Quando ocorre.
«- Erro material é aquele perceptível primu ictu oculi e sem maior exame, a traduzir desacordo entre a vontade do juiz e a expressa na sentença. Não caracterização, no caso. ... ()
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359 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Erro material. Correção necessária.
1 - Para restabelecer a efetiva mensagem do julgado, corrige-se erro material contido na ementa do acórdão do agravo regimental, a fim de que conste «agravo regimental provido para restabelecer a decisão que concedeu a liberdade provisória, em sua integralidade». ... ()
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360 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Correção. Acolhimento. Sem efeitos infringentes.
«1. A existência de erro material conduz ao acolhimento da pretensão para que o vício seja sanado. ... ()
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361 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - VÍCIO - ERRO MATERIAL - CARACTERIZADO - SANADO - ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
- Aoposição dos embargos, ainda que para fins de prequestionamento, pressupõe a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do CPC/2015, art. 1.022.. ... ()
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362 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. ERRO MATERIAL.
I. Embargos acolhidos para sanar erro material do acórdão embargado. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento apenas para correção de erro material, sem efeitomodificativo .... ()
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363 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência.
«1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()
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364 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência.
«1. A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()
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365 - TJSP. Embargos de Declaração. Alegação de omissão e erro material. Prequestionamento. Omissão e erro material inexistentes. Embargante que busca rediscutir matéria já decidida. Rediscussão que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração. Manifestação breve sobre os pontos alegados. Embargos rejeitados.
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366 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no CPC/2015, art. 1022. ... ()
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367 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no CPC/2015, art. 1022. ... ()
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368 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção.
«1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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369 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS E/OU ERRO MATERIAL. Pretendida a rediscussão de matéria(s) apreciada(s) no acórdão embargado sob o pretexto de se corrigir suposto erro material e/ou sanar alegadas omissões. Vícios inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.
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370 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material na ementa. Parcial acolhimento.
1 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()
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371 - TST. Embargos de declaração. Agravo regimental em recurso de embargos. Erro material.
«Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro material.... ()
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372 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL .
Verificando-se a existência deerro materialno acórdão, devem os embargos de declaração ser providos para que seja sanado o vício. Embargos de declaração parcialmente providos para correção de erro material, sem conferir efeito modificativo ao julgado.... ()
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373 - TJRS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. NECESSIDADE.
IMPÕE-SE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL REFERENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO DA PARTE AUTORA, ORA EMBARGANTE. ... ()
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374 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA. POLÍCIA MILITAR. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.
ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.Alegação da parte embargante de erro na numeração de referência do edital do certame, o qual participou. ... ()
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375 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC, art. 1.022. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO MATERIAL. VÍCIO OCORRENTE.
Os declaratórios servem para sanar vícios de fundamentação no acórdão que incorrer em obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Sanado erro material do relatório da decisão embargada no tocante à apresentação de contrarrazões pelo apelado, sem efeitos infringentes. ... ()
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376 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Necessidade de retificação. Embargos acolhidos. Sem efeitos infringentes.
1 - O erro material é aquele evidente, decorrente de simples erro aritmético ou fruto de inexatidão material, e não erro relativo a critérios ou elementos de julgamento. Precedente. ... ()
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377 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Recurso especial. Erro material. Existência. Recurso acolhido.
1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC, art. 1.022, são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Em hipóteses excepcionais, a jurisprudência do STJ permite que a eles se empreste efeitos infringentes.... ()
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378 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo no recurso especial. Erro material. Acolhimento parcial dos embargos de declaração.
- Os embargos de declaração podem ser acolhidos para correção de erro material.... ()
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379 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Mandado de segurança. Honorários advocatícios. Impossibilidade. Lei 12.016/2009, art. 25. Embargos de declaração acolhidos para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, sanar o erro material apontado.
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380 - STF. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Erro material na ata de julgamento do agravo regimental. 3. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material, sem efeitos modificativos.
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381 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo no agravo em recurso especial. Erro material. Existência.
«1. Acolhem-se os embargos de declaração na hipótese de existência de erro material na decisão embargada. ... ()
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382 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Existência.
1 - Impõe-se a alteração do acórdão quando constatado erro material na majoração da verba honorária. ... ()
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383 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Ausência.
1 - A inexistência de erro material no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração. ... ()
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384 - TJSP. Direito processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Embargos acolhidos para suprir o erro material sem efeito infringente.
I. Caso em exame 1. Embargos de declaração interpostos pelo réu tendo em vista que no acórdão constou majoração de honorários em favor da advogada da autora decorrente do não provimento do recurso da própria autora, o que não tem amparo legal. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o erro material constatado no acórdão pode ser suprido, tendo em vista que é evidente. III. Razões de decidir 3. O acórdão recorrido, de fato, incorreu em erro material, pois majorou os honorários em favor da advogada da autora, sendo que apenas ela interpôs recurso de apelação. IV. Dispositivo e tese 4. Embargos de declaração acolhidos para suprir o erro material sem efeito infringente Tese de julgamento: Erro material no acórdão deve ser suprido para garantir a aplicação correta da norma processual. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022 e CPC, art. 1.023; art. 85, § 11. Jurisprudência relevante: STJ, EDcl no MS 21.315-df, Rel. Min. Diva Malerbi; TJSP, AI 2210160-66.2023.8.26.0000.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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385 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Majoração. Honorários de sucumbência. Erro material configurado. Embargos acolhidos.
«1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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386 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Erro na identificação da parte embargante. Configuração. Correção na via dos embargos de declaração. Possibilidade. Embargos de declaração acolhidos.
«1. É cediço que, nos rígidos limites estabelecidos pelo CPC/1973, art. 535, I e II, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou erro material eventualmente existentes no julgado. ... ()
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387 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Contradição. Ausência.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.... ()
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388 - STJ. embargos de declaração no agravo interno no recurso especial acolhidos para sanar erro material.
1 - Depreende-se do CPC/2015, art. 1.022, que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no art. 489, § 1º, do referido diploma legal, que configurariam a carência de fundamentação válida. ... ()
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389 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Retificação.
1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.... ()
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390 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Erro material. Ocorrência.
1 - Nos termos do CPP, art. 619, serão cabíveis embargos de declaração quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência. ... ()
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391 - STJ. Tributário e processual civil. Embargos de declaração. Erro material evidenciado. Embargante contribuinte.
«1. De acordo com a norma prevista no CPC/1973, art. 535, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão, bem como para sanar possível erro material existente no acórdão embargado. ... ()
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392 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Correção de erro material em habeas corpus. Embargos acolhidos.
I - Caso em exame... ()
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393 - TJSP. Direito Processual Civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Inclusão indevida de interessado como agravante. Embargos acolhidos para sanar erro material, com efeito meramente integrativo.
I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos para correção de erro material no acórdão que indevidamente incluiu na ementa o Sr. Luis Felipe Coelho Leal como agravante, quando ele deveria figurar apenas como interessado no recurso de agravo de instrumento. II. Questão em discussão 2. A questão consiste em corrigir o erro material que incluiu o Sr. Luis Felipe Coelho Leal como agravante, embora a decisão recorrida não tenha determinado sua inclusão no polo passivo da execução. III. Razões de decidir 3. O Sr. Luis Felipe Coelho Leal foi erroneamente mencionado como agravante no acórdão, quando a decisão agravada apenas determinou a inclusão da empresa Arandu Administração no polo passivo da execução. 4. A correção do erro material é necessária, sem efeitos modificativos no conteúdo da decisão, pois o Sr. Luis Felipe Coelho Leal deve ser mencionado apenas como interessado no recurso. IV. Dispositivo e tese 5. Embargos de declaração acolhidos para suprir o erro material, com efeito meramente integrativo. Tese de julgamento: «A correção de erro material que menciona indevidamente um interessado como agravante é admissível, sem alterar o conteúdo da decisão recorrida. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1026, §2º(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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394 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - ERRO MATERIAL - REDUTOR - PERCENTUAL - PARCELAS VINCENDAS
Embargos de Declaração acolhidos para sanar erro material e prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.... ()
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395 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.
1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()
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396 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.
1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()
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397 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.
1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()
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398 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.
1 - A existência de erro material conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()
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399 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento. Sem efeitos infringentes.
1 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento parcial da pretensão. ... ()
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400 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Ocorrência.
1 - Havendo erro material, há de se acolher os embargos de declaração, a fim de integrar o julgado embargado. ... ()
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