(DOC. VP 241.1131.2225.8811)
STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo no recurso especial. Erro material. Acolhimento parcial dos embargos de declaração.
- Os embargos de declaração podem ser acolhidos para correção de erro material. - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote