(DOC. VP 210.8261.0627.2181)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Necessidade de retificação. Embargos acolhidos. Sem efeitos infringentes.

1 - O erro material é aquele evidente, decorrente de simples erro aritmético ou fruto de inexatidão material, e não erro relativo a critérios ou elementos de julgamento. Precedente. 2 - Embargos de declaração acolhidos, para sanar erro material, no que se refere ao nome da parte do processo, bem como, em relação às citações para referência aos números de folhas constantes nos autos. 3 - Embargos acolhidos para sanar erro material constatado, sem efeitos infringentes.

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