Jurisprudência sobre
erro material
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101 - STF. Embargos declaratórios. Erro material. Uma vez verificado erro material quanto ao exame de certo tema, impõe-se o provimento dos embargos declaratórios.
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102 - STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Omissão inexistente. Caráter infringente da pretensão. Erro material. Acolhimento.
«1. Os embargos de declaração são meio adequado para correção de erro material no julgado. ... ()
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103 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Pleito de decretação da prisão preventiva. Súmula 7/STJ. Contradição. Não ocorrência. Mera irresignação do embargante. Erro material. Ocorrência. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material, contudo, sem efeitos infringentes.
«I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. ... ()
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104 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Erro material. Juntada de acórdão que não condiz com o processo em julgamento. Retificação. Erro material sanado. Embargos acolhidos.
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105 - STJ. Embargos de declaração. Erro material no dispositivo do julgado. Acolhimento.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado 2. No caso em exame, corrige-se erro material no dispositivo da decisão embargada para que conste a seguinte redação: «concedo a ordem, de ofício, para restabelecer a decisão de primeiro grau que concedeu indulto ao paciente, com fulcro no Decreto 8.172/2013. ... ()
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106 - STJ. Embargos de declaração. Erro material no julgado. Acolhimento.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. ... ()
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107 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Correção de ofício.
«1. O erro material não decorre de juízo de valor ou de aplicação de uma norma jurídica sobre os fatos do processo. Sua correção é possível a qualquer tempo, de ofício ou a requerimento das partes: o erro material não transita em julgado, tendo em vista que a sua correção não implica em alteração do conteúdo do provimento jurisdicional. Precedentes. ... ()
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108 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL - EMBARGOS ACOLHIDOS.
São requisitos para a oposição de Embargos de Declaração que a decisão contenha erro material, omissão, obscuridade ou contradição. Em havendo erro material no acórdão, deve este ser aclarado para sanar o vício.... ()
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109 - TJSP. Apelação com revisão. Erro material. Valor dos recibos. R$ 2.000,00 e não como constou. Alteração de ofício. Sentença mantida corrigindo-se o erro material
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110 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Correção de erro material quanto ao nome da autora constante no corpo do acórdão. Embargos acolhidos.
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111 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL.
Alegação de contradição e erro material no tocante a análise da fixação dos ônus sucumbencias. Acolhimento. Fixação de honorários advocatícios que é matéria de ordem pública. Honorários devidos fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Embargos acolhidos.... ()
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112 - STF. Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. Pedido de distribuição por dependência. Erro material reconhecido. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar o erro material, sem efeitos infringentes.
«1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver no decisum obscuridade, contradição ou omissão e para corrigir erro material, consoante disposição do CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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113 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Erro material. Configuração. Correção. Necessidade.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso. ... ()
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114 - STF. Embargos declaratórios. Erro material.
«Uma vez verificado erro material quanto ao exame de certo tema, impõe-se o provimento dos embargos declaratórios.... ()
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115 - STJ. Embargos de declaração e agravo interno. Recurso especial. Inexistência de erro material, omissão, obscuridade, contradição ou erro material.
«1. Nos termos do artigo 1.022 do NCPC - CPC/2015, cabem embargos de declaração contra decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, corrigir erro material e/ou suprir omissão de ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, aí incluídas as condutas descritas no § 1º do artigo 489 do novel codex, caracterizadoras de carência de fundamentação válida. Nada obstante, não se prestam os aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso integrativo. ... ()
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116 - TJRS. Erro material.
«No erro material, o equívoco é evidente, ou seja, pode ser observado sem necessidade de maior exame. Se a tese do réu foi analisada expressamente na decisão e se o dispositivo decorre logicamente da fundamentação, não há erro material. ERRO DE FATO. Eventual reconhecimento de erro de fato (CPC, art. 485, IX, §§ 1º e 2º) exige que o magistrado admita um fato inexistente ou considere inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo indispensável que não tenha ocorrido pronunciamento judicial sobre o fato. O erro de fato capaz de ensejar a rescisão diz respeito à percepção do julgador. Eventual interpretação equivocada não caracteriza a hipótese de rescisão do julgado. AÇÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. EMBARGOS INFRINGENTES ACOLHIDOS, POR MAIORIA.... ()
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117 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no conflito de competência. Ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Erro material. Correção. Rediscussão do julgado. Ausência de conflito.
1 - Os embargos de declaração, a teor das disposições do CPC/2015, art. 1.022, são inviáveis quando inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada. 1.1. Configurado o erro material no acórdão atacado, impõe-se o acolhimento parcial dos aclaratórios, para saná-lo, sem, contudo, impôr-lhes efeitos infringentes. ... ()
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118 - STJ. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. CPC, art. 1.022. Erro material. Configuração. Correção.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso.... ()
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119 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL QUANTO AO MÉTODO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ACOLHIMENTO. PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓRIO. DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.
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120 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EVIDENCIADO. LEI 9.099/95, art. 55. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ERRO MATERIAL SANADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.... ()
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121 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO.
I . Embargos de declaração opostos pela parte reclamada com o objetivo de sanar o erro material na decisão embargada. II . Verifica-se que a decisão recorrida merece reparos na medida em que, no dispositivo, incorreu em erro material. III . Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para corrigir erro material, sem alteração do julgado.... ()
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122 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Acolhimento sem efeitos modificativos.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, consoante o que dispõe o CPC, art. 535, I e II, bem como para sanar a ocorrência de erro material. ... ()
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123 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção.
«1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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124 - STJ. Processual civil embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Omissão. Inexistência.
«1. O acolhimento dos presentes embargos de declaração é medida que se impõe para corrigir o erro material. ... ()
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125 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Erro material. Reconhecimento.
1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. ... ()
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126 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Ocorrência.
1 - Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC/2015, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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127 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Correção. Acolhimento. Sem efeitos infringentes. 1. A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão para que o vício seja sanado. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para corrigir erro material.
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128 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO RELATÓRIO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE SEM EFEITOS INFRINGENTES.
I. CASO EM EXAMEEmbargos de declaração opostos pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais contra acórdão que, por maioria, condenou o Estado de Minas Gerais ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em R$500,00 por apreciação equitativa, em ação relativa à saúde. O embargante alega erro material, presente no relatório do acórdão. ... ()
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129 - STJ. Penal e processual penal. Embargos de declaração em pedido de extensão. Organização criminosa. Alegação de contradição. Ocorrência de erro material. Ocorrência. Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir erro material. Mérito inalterado.
1 - Nos termos do CPP, art. 619, é cabível a oposição de embargos de declaração quando houver no julgado ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, o que não se verifica no caso.... ()
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130 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Questões de mérito. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
1 - Havendo erro material, merece acolhida o recurso integrativo para devida correção. ... ()
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131 - STJ. Processual civil. Tributário. Erro material reconhecido. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente. Pretende a embargante uma nova análise da matéria dos autos.... ()
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132 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. REFLEXOS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO . De forma a fazer-se íntegro o julgado, corrige-se erro material na decisão embargada para fazer constar, também na parte dispositiva, que a condenação ao pagamento de adicional de periculosidade deve repercutir sobre FGTS . Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material .
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133 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NA SIGLA DA RÉ. ACOLHIMENTO . 1. Na parte dispositiva do acórdão ficou consignado que se afastava a responsabilidade subsidiária da ré Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - CODESP, havendo erro material quanto à sigla da ré que é PRODESP . 2. Embargos declaratórios acolhidos para corrigir erro material.
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134 - STJ. Sentença criminal. Errônea capitulação no dispositivo. Erro material. Correção a qualquer tempo. Possibilidade. «Habeas corpus concedido de ofício para determinação da correção do erro material na parte dispositiva da sentença absolutória. CPP, arts. 386, VI e 647.
«A questão, tratada como se fora de alteração do fundamento da sentença, é na verdade de correção de erro material de que se revestiu o decreto, ao concluir pela aplicação do art. 386, VI, quando toda a fundamentação do «decisum foi no sentido da inexistência de prova da materialidade e da autoria do crime. O erro material, sempre perceptível «primo icto oculi, pode e deve ser corrigido a qualquer tempo, ainda que tenha havido trânsito em julgado, já que sua correção não implica em alterar o conteúdo da decisão. Recurso provido para reformar o acórdão da revisão e, em seguida, de ofício, para conceder «habeas corpus, determinando a correção do erro material, na parte dispositiva da sentença absolutória.... ()
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135 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Mera substituição de uma palavra por outra. Omissão. Outro erro material. Irrelevância. Ausência. Rediscussão da decisão. Impossibilidade. Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.
1 - Nos termos do CPP, art. 619, os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, contradição e ambiguidade ou obscuridade existente no julgado, não se prestando para manifestar mero inconformismo da parte sucumbente com a decisão embargada. ... ()
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136 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Erro material. Fundamentação e dispositivo. Incompatibilidade. Erro material. Ocorrência. Correção. Possibilidade. Preclusão e coisa julgada. Violação. Inexistência. Súmula 568/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015, Código de Processo Civil (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... ()
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137 - STJ. Processual civil. Erro material. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Não impugnação da Súmula 83/STJ. Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir erro material.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. ... ()
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138 - TJSP. Embargos declaratórios fundados em erro material e visando ao prequestionamento - Erro material constatado e sanado - Embargos acolhidos, sem, todavia, atribuição de efeitos infringentes
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139 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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140 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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141 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC, art. 1.022. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO.
Os Embargos de declaração prestam-se à integração da decisão em caso de contradição, obscuridade, omissão ou erro material (art. 1.022, CPC). Verificado erro material, cabe ao magistrado, a requerimento da parte ou até mesmo de oficio, corrigi-lo.... ()
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142 - TJSP. REQUERIMENTO DE CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL -
Alegação de que o valor da condenação contido no V. Acórdão não guarda pertinência com o pedido formulado na petição inicial, constituindo erro material - Acolhimento - Retificação de erro material que deve ser realizada a qualquer tempo, ainda que transitada em julgado a decisão viciada - CPC, art. 494, I - Precedentes - V. Acórdão retificado, para constar como valor da condenação R$ 34.220,05, em correspondência com o pedido inicial... ()
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143 - TJSP. Embargos de Declaração - Ocorrência de mero erro material - Reanálise do pedido liminar - Indevido caráter infringente - Embargos parcialmente acolhidos, apenas para sanar o erro material
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144 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Erro material. Configuração. Correção. Necessidade.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso. ... ()
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145 - STJ. Embargos de declaração no agravo no agravo de instrumento. Erro material. Correção.
- Os embargos de declaração podem ser acolhidos para correção de erro material no acórdão embargado.... ()
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146 - STJ. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Embargos de divergência não admitidos. Omissão e/ou erro material. Correção dos vícios apontados. Ausência de similitude fático-jurídica. Embargos acolhidos para correção de erro material, sem efeito modificativo.
«1. Nos limites estabelecidos pelo CPC, art. 535, de 1973 e pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. ... ()
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147 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Ausência de erro material. Inversão dos ônus sucumbenciais. Impossibilidade. Erro material verificado. Correção na redação do dispositivo do julgado embargado.
«1. O mero reconhecimento da tempestividade da apelação afasta a sucumbência e impossibilita a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. ... ()
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148 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - RECURSO ACOLHIDO.
I.Os Embargos de Declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nas decisões judiciais (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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149 - STJ. Administrativo. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Correção.
«1 - Diante de erro material no acórdão embargado referente à paginação da decisão que deveria ser republicada, revela-se imperiosa a correção do referido decisum. ... ()
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150 - TRT18. Embargos de declaração. Erro material. Cabimento
«Os embargos de declaração prestam-se ao aperfeiçoamento da decisão, quando nela se observar a existência de erro material.... ()
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