(DOC. VP 241.1011.1962.5784)

STJ. Processual civil. Tributário. Erro material reconhecido. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente. Pretende a embargante uma nova análise da matéria dos autos. 2 - A indicação errônea de recorrente no relatório do agravo regimental configura erro material, passível de correção mediante embargos de declaração. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote