(DOC. VP 396.8051.8064.9083) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EVIDENCIADO. LEI 9.099/95, art. 55. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ERRO MATERIAL SANADO. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

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