(DOC. VP 151.5810.7002.9000)

STJ. Processual civil embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Omissão. Inexistência.

«1. O acolhimento dos presentes embargos de declaração é medida que se impõe para corrigir o erro material. 2. Deve ser excluído o termo «TRIBUTÁRIO» da ementa do julgado ora embargado, por configurar matéria estranha à lide. 3. Quanto ao restante, não são cabíveis os embargos de declaração cujo objetivo é ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com tese distinta. Embargos de declaração acolhidos, em parte, tão somente para correção de erro material.»

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