Jurisprudência sobre
erro material
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151 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Erro material. Autuação. Correção.
«1 - De acordo com o previsto CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão do acórdão atacado ou para corrigir erro material. ... ()
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152 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Apreensão de maconha e não cocaína. Erro material evidenciado. Correção necessária. Omissão inexistente. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material sem efeitos infringentes.
1 - Apenas se admite embargos de declaração quando evidenciada deficiência no acórdão recorrido com efetiva obscuridade, contradição, ambiguidade, omissão, ou erro material, conforme o CPP, art. 619. ... ()
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153 - STF. Embargos declaratórios. Erro material.
«Uma vez verificado erro material quanto à data do cumprimento da prisão, considerada a detração, impõe-se o provimento dos embargos declaratórios, prestando-se, no mais, esclarecimentos.... ()
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154 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Mero inconformismo da parte. Embargos acolhidos tão-Somente para corrigir erro material.
I - Caso em exame... ()
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155 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO RÉU. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, SEM EFEITO INFRINGENTE
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156 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO. 1.
Os embargos de declaração se prestam a suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material do julgado. 2. Verificado a ocorrência de mero erro material no acórdão, os embargos de declaração devem ser acolhidos para retificação do decisum. 3. Ainda que os embargos de declaração tenham o objetivo de prequestionamento, visando à interposição de recursos especial e extraordinário, seu acolhimento só é possível quando houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão recorrida.... ()
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157 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo a rediscussão da matéria já julgada, bem como para sanar a ocorrência de erro material, o que não ocorre no caso.... ()
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158 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Existência.
«1. A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()
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159 - STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Acolhimento.
1 - Alegação de erro material no relatório e de omissão quanto à impugnação específica dos fundamentos do acórdão embargado. ... ()
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160 - STJ. Embargos de declaração agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil (CPC/2015). Erro material. Configuração. Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material.
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161 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para corrigir erro material constante do dispositivo do acórdão embargado .
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162 - STF. Embargos declaratórios. Erro material.
«Uma vez constatado erro material, cumpre corrigi-lo, e se isso se faz mediante apreciação de embargos declaratórios, chega-se ao provimento destes últimos.... ()
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163 - STJ. Processual civil. Erro material. Correção após trânsito em julgado do decisum. Alteração do conteúdo do julgado. Impossibilidade.
«1. Consoante entendimento desta Corte, o erro material passível de correção é aquele que seja perceptível sem a necessidade de maior exame da sentença ou do acórdão e que produz dissonância evidente entre a vontade do julgador e a expressa no julgado. ... ()
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164 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Condenação em honorários advocatícios que deve remunerar dignamente o trabalho do causídico. Embargos acolhidos para correção de erro material.
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165 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL VERIFICADO DE OFÍCIO. CORREÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS, COM CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, DE OFÍCIO.
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166 - TJRS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO DE NATUREZA INTEGRATIVA. ERRO MATERIAL.
1. Sanado erro material constante do relatório. ... ()
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167 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Correção de erro material.
«1. Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos: suprir omissão, contradição ou obscuridade, podendo, ainda, corrigir eventual erro material. ... ()
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168 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Acolhimento. Efeitos infringentes. Impossibilidade.
«- Embargos de declaração que apontam possível erro material no relatório, quanto ao conteúdo da sentença. ... ()
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169 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Pedido de prequestionamento de dispositivos constitucionais. Descabimento.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Erro material constatado e retificado.... ()
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170 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAC AMBIENTAL - ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO.
-Consoante expresso no CPC, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração em face de decisão judicial apenas nas hipóteses em que houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão de matéria sobre a qual deveria ter se pronunciado o julgador. ... ()
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171 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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172 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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173 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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174 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão e erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial em que haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material. ... ()
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175 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC, art. 1.022. ERRO MATERIAL. VÍCIO OCORRENTE.
Os declaratórios servem para sanar vícios de fundamentação no acórdão que incorrer em obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Sanado erro material constante da decisão embargada no tocante ao índice de juros de mora aplicável sobre o montante da condenação. ... ()
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176 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO APELO DO AUTOR. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, SEM EFEITO INFRINGENTE
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177 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, SEM EFEITO INFRINGENTE
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178 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO APELO DO AUTOR. OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, COM EFEITO INFRINGENTE
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179 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Oposição por ambas as partes. Primeiro recurso: erro material: vício configurado. Omissão e contradição: efeitos infringentes. Correção de erro material. Efeitos infringentes. Segundo recurso: omissão e contradição. Efeitos infringentes.
«1. Corrige-se evidenciado erro material para que conste no resultado do julgamento do recurso especial o voto proferido pelo Ministro Franciulli Netto, acompanhando a relatora. ... ()
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180 - STJ. Processual civil e civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Erro material. Ocorrência. Reforma do julgado. Demais alegações de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
1 - Ação de cobrança.... ()
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181 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO PARCIAL. HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. INCONFORMISMO.
OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA.Decisão combatida que não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material para o acolhimento dos embargos. ... ()
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182 - STF. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. I. - Ocorrência de erro material ementa do acórdão embargado, que justifica o acolhimento dos embargos de declaração. II. - Embargos recebidos.
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183 - STJ. Precatório. Execução. Erro material.
«Compete ao Juiz da execução o cumprimento do Precatório e não o Presidente do Tribunal que exerce atividade administrativa podendo no entanto examinar as formalidades extrínsecas do precatório, o erro material que jamais transita em julgado e podem ser corrigidos a qualquer tempo. Recurso especial conhecido e provido. Precedentes do TFR, STJ e STF.... ()
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184 - STJ. Processual penal. Embargos de declaração. Requisitos do CPP, art. 619. Erro material. Cabimento.
1 - A existência de erro material no aresto embargado conduz ao acolhimento dos declaratórios. ... ()
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185 - STF. Embargos declaratórios. Erro material. Uma vez constatado erro material, cumpre corrigi-lo e, se isso ocorre mediante apreciação de embargos declaratórios, cabe provê-los, com integração da decisão.
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186 - TJSP. RECURSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL -
Erro identificado no dispositivo da ementa - Erro material sanado sem efeito modificativo quanto ao resultado final do Acórdão. ... ()
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187 - STF. Embargos declaratórios em agravo regimental em reclamação. Alegação de contradição e obscuridade. Erro material presente na ementa. Ocorrência. Adi-mc 3395. Ex-empregado da trensurb. Empresa subsidiária da rede ferroviária federal (rffsa). Competência da justiça comum. Embargos acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos modificativos.
«1. Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis nos casos de obscuridade, contradição ou omissão da decisão impugnada, bem como para fins de correção de erro material. ... ()
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188 - STF. Embargos declaratórios em agravo regimental em reclamação. Alegação de contradição e obscuridade. Erro material. Presente na ementa. Ocorrência. Adi-mc 3395. Ex-empregado da trensurb empresa subsidiária da rede ferroviária federal (rffsa). Competência da justiça comum. Embargos acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos modificativos.
«1. Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis nos casos de obscuridade, contradição ou omissão da decisão impugnada, bem como para fins de correção de erro material. ... ()
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189 - STJ. Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no julgado, não servindo à rediscussão da matéria já apreciada no recurso. ... ()
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190 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
Equívoco no resultado do julgamento. Necessidade de correção que se impõe. Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro material apontado.... ()
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191 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Erro material. Ocorrência. Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material, mas sem efeitos modificativos.
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192 - STJ. processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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193 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - ERRO MATERIAL -
Erro material identificado na parte final da fundamentação, ao mencionar equivocadamente «Levantinibe em vez de «Omalizumabe (Xolair) - Correção necessária para assegurar a precisão e efetividade na execução da decisão judicial - Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos, para correção do erro material - Observância dos limites do CPC, art. 1.022 - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS... ()
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194 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência.
«1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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195 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. SANEAMENTO DO VÍCIO. RECURSO ACOLHIDO.
Reconhecido erro material, de rigor o saneamento do vício. No caso, há de ser reconhecido erro material no nome de parte processual, que deve ser corrigido no sistema deste Tribunal... ()
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196 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Erro material. Correção.
«1. Havendo erro material no julgado consistente na indicação do nome da parte agravante, deve, de ofício, ser sanado o equívoco. ... ()
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197 - TJMG. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022.ERRO MATERIAL. ALTERAÇÃO. ACOLHIMENTO.
Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. ... ()
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198 - STF. Embargos de declaração. Correção de erro material. Acolhimento, sem efeitos infringentes.
«1 - Prestam-se os embargos de declaração para corrigir erros materiais na ementa do acórdão embargado. ... ()
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199 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso especial não conhecido. Deserção. Erro material. Inexistência. Intempestividade. Omissão. Inexistência. Pretensão de rediscussão de matérias já decididas. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.
«1 - O erro material verifica-se «quando o que está escrito na decisão não corresponde à intenção do juiz, desde que isso seja perceptível por qualquer homem médio («Curso de Direito Processual Civil, 14ª ed. 2017, Editora JusPodivm, p. 287). Não decorre de «premissa fática equivocada e nem de «erro de fundamentação, não havendo que se falar em erro material no acórdão embargado. ... ()
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200 - STJ. Processual civil. Enunciado Administrativo 3/STJ. Erro material. Ocorrência. Saneamento.
«1 - Observo, primo ictu oculi, erro material na autuação do feito. ... ()
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