(DOC. VP 241.1090.3789.5663)

STJ. Embargos de declaração. Erro material. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo a rediscussão da matéria já julgada, bem como para sanar a ocorrência de erro material, o que não ocorre no caso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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