(DOC. VP 195.9432.2000.5200)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Erro material. Autuação. Correção.

«1 - De acordo com o previsto CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão do acórdão atacado ou para corrigir erro material. 2 - Existência de erro material acórdão tocante à parte recorrente, devendo ser corrigida a autuação e republicado o acórdão. 3 - Embargos de declaração acolhidos, para sanar erro material.»

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