(DOC. VP 169.5929.0217.3154)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - ERRO MATERIAL -

Erro material identificado na parte final da fundamentação, ao mencionar equivocadamente «Levantinibe» em vez de «Omalizumabe (Xolair)» - Correção necessária para assegurar a precisão e efetividade na execução da decisão judicial - Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos, para correção do erro material - Observância dos limites do CPC, art. 1.022 - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS

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