(DOC. VP 210.8080.4913.2658)

STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Acolhimento.

1 - Alegação de erro material no relatório e de omissão quanto à impugnação específica dos fundamentos do acórdão embargado. 2 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.

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