Jurisprudência sobre
erro material
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951 - STJ. Processual penal embargos de declaração em habeas corpus. Contradição. Inexistência. Rediscussão do julgado. Impossibilidade. Erro material. Afastado.
«1. Inexistência de contradições a serem sanadas. ... ()
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952 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONSTATAÇÃO DE ERRO MATERIAL. RECURSO PARCIALMENTE ACOLHIDO PARA SANAR O ERRO EVIDENCIADO. SEM EFEITO INFRINGENTE.
I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos contra decisão que indeferiu a pretensão indenizatória por aplicação da Súmula 385/STJ. ... ()
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953 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Tese de erro material confirmada. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes.
«1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... ()
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954 - STJ. Processual civil. Administrativo. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Inexistência.
«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração para sanar omissão, obscuridade, contradição no julgado e, ainda, para correção de erro material, hipóteses não presentes no caso concreto. ... ()
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955 - STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência. Rejeição.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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956 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTENTE EFEITO MODIFICATIVO. ACOLHIMENTO.
1. CASO EM EXAME:embargos de declaração apontam contradição e omissão no acórdão. ... ()
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957 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Erro material.
«1. Configurada a existência de erro material, impõe-se a reforma do acórdão. ... ()
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958 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEIÇÃO.
Os embargos declaratórios têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, corrigir erro material, devendo ser rejeitados se inexistentes tais vícios.... ()
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959 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Art. 1.022, CPC/2015. Correção de erro material.
1 - Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção do CPC/2015, art. 1.022 vigente, algo inexistente no caso concreto. ... ()
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960 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ocorrência. Erro material.
«1 - Constato que houve erro material no acórdão recorrido. ... ()
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961 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Erro material. Configuração. Embargos acolhidos.
1 - Consoante o disposto no CPP, art. 619, a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro material. ... ()
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962 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material na ementa do acórdão. Correção.
1 - Constatada a existência de erro material, há de ser corrigida a ementa e republicado o acórdão, com reabertura do prazo recursal para as partes. ... ()
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963 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.
«1 - Ausente vício de obscuridade, contradição, erro material ou omissão a ser sanado no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração. ... ()
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964 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.
«1 - Ausente vício de obscuridade, contradição, erro material ou omissão a ser sanado no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração. ... ()
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965 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Locação comercial. Honorários recursais. Erro material. Correção.
«1 - Verificada a ocorrência de erro material no tocante à majoração dos honorários recursais, deve o órgão julgador proceder à sua correção. ... ()
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966 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.
«1 - Ausente vício de obscuridade, contradição, erro material ou omissão a ser sanado no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração. ... ()
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967 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.
«1 - Ausente vício de obscuridade, contradição, erro material ou omissão a ser sanado no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração. ... ()
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968 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.
«1 - Ausente vício de obscuridade, contradição, erro material ou omissão a ser sanado no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração. ... ()
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969 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.
«1 - Ausente vício de obscuridade, contradição, erro material ou omissão a ser sanado no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração. ... ()
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970 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.
«1 - Ausente vício de obscuridade, contradição, erro material ou omissão a ser sanado no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração. ... ()
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971 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.
«1 - Ausente vício de obscuridade, contradição, erro material ou omissão a ser sanado no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração. ... ()
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972 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.
«1 - Ausente vício de obscuridade, contradição, erro material ou omissão a ser sanado no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração. ... ()
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973 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.
«1 - Ausente vício de obscuridade, contradição, erro material ou omissão a ser sanado no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração. ... ()
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974 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. 1.
Presente erro material no acórdão, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios para que seja sanado o equívoco. 2. Embargos declaratórios acolhidos.... ()
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975 - TJSP. RECURSO - Embargos de declaração - Correção do evidente erro material, aferível ictu oculi - No mais, inexistência de contradição, omissão, obscuridade, equívoco ou erro material do julgado embargado, mas sim dedução de questão nova.
Embargos conhecidos, em parte, e acolhidos, em parte.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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976 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
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977 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
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978 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
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979 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
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980 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
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981 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
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982 - TJSP. Agravo em Execução: retificação do cálculo de pena. Recurso: Defesa.
Requisito objetivo: erro material no cálculo de pena. Coisa julgada em execução de pena: cláusula rebus sic stantibus. Reformatio in pejus: inocorrência. Correção de erro material: adequação. Recurso não provido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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983 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
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984 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
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985 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
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986 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
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987 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
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988 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
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989 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Ação cautelar de exibição de documento. Interesse de agir. Dever de apresentação. Erro material. Correção. Agravo regimental conhecido para, desde logo, eliminar erro material, e no mais, negar-lhe provimento.
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990 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência.
«1. Constando do julgado trecho impertinente para o caso, sem que, contudo, tenha comprometido o entendimento e a fundamentação do acórdão embargado, deve ser meramente determinada sua exclusão. ... ()
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991 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência.
«1. Constando do julgado trecho impertinente para o caso, sem que, contudo, tenha comprometido o entendimento e a fundamentação do acórdão embargado, deve ser meramente determinada sua exclusão. ... ()
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992 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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993 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
1 - Alegação de omissão quanto à inexistência de jurisprudência consolidada do STJ a respeito da matéria. ... ()
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994 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Erro material. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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995 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
1 - Alegação de omissão quanto à inexistência de jurisprudência consolidada do STJ a respeito da matéria. ... ()
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996 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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997 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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998 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
1 - Alegação de omissão quanto à inexistência de jurisprudência consolidada do STJ a respeito da matéria. ... ()
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999 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
1 - Alegação de contradição quanto à inexistência de jurisprudência consolidada do STJ a respeito da matéria. ... ()
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1000 - STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Omissão. Não ocorrência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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