(DOC. VP 193.7580.2003.9300)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ocorrência. Erro material.

«1 - Constato que houve erro material no acórdão recorrido. 2 - Assim, no item 3 da ementa e no voto condutor do acórdão embargado, onde se lê «deve ser seguida a novel orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal acerca da incidência dos juros moratórios, razão pela qual não merece prosperar a irresignação» (fls. 344 e 348-349, e/STJ) leia-se «deve ser seguida a novel orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal acerca da incidência dos juros moratórios, razão p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote