Jurisprudência sobre
erro material
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851 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Rejeição. Ausência de omissão, ambiguidade ou erro material.
I - Caso em exame... ()
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852 - STJ. Embargos de declaração. Inclusão equivocada em pauta. Erro material. Acolhimento.
«1. Verificado erro material, merecem acolhimento os embargos para tornar sem efeito o acórdão anterior, com a determinação de retorno dos autos para análise do agravo em recurso especial. ... ()
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853 - TJRS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSENTES OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. DESACOLHIMENTO.
Incabíveis embargos declaratórios opostos a pretexto de sanar omissão, contradição, erro material ou obscuridade, que inocorrem, quando, em verdade, o objetivo pretendido é ver reexaminada questão que foi devidamente enfrentada pelo aresto embargado. ... ()
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854 - TJRS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSENTES OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. DESACOLHIMENTO.
Incabíveis embargos declaratórios opostos a pretexto de sanar omissão, contradição, erro material ou obscuridade, que inocorrem, quando, em verdade, o objetivo pretendido é ver reexaminada questão que foi devidamente enfrentada pelo aresto embargado. ... ()
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855 - TJRS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSENTES OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. DESACOLHIMENTO.
Incabíveis embargos declaratórios opostos a pretexto de sanar omissão, contradição, erro material ou obscuridade, que inocorrem, quando, em verdade, o objetivo pretendido é ver reexaminada questão que foi devidamente enfrentada pelo aresto embargado. ... ()
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856 - TJRS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSENTES OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. DESACOLHIMENTO.
INCABÍVEIS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS A PRETEXTO DE SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL OU OBSCURIDADE, QUE INOCORREM, QUANDO, EM VERDADE, O OBJETIVO PRETENDIDO É VER REEXAMINADA QUESTÃO QUE FOI DEVIDAMENTE ENFRENTADA PELO ARESTO EMBARGADO. ... ()
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857 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Correção de erro material. Embargos rejeitados.
«1 - O CPP, art. 619 determina que «aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, tendo a jurisprudência desta Corte os admitido, também, com o fito de sanar eventual erro material na decisão embargada. ... ()
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858 - STJ. Processual penal. Embargos de declaração no habeas corpus. Erro material. Constatação. Inexistência de outros vícios de integração.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, consoante dispõe o CPP, art. 619, ou, ainda, erro material, nos termos de construção pretoriana. ... ()
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859 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Correção de erro material. Embargos rejeitados.
«1 - O CPP, art. 619 determina que «aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, tendo a jurisprudência desta Corte os admitido, também, com o fito de sanar eventual erro material na decisão embargada. ... ()
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860 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Correção de erro material. Embargos rejeitados.
«1 - O CPP, artigo 619 - Código de Processo Penal determina que «aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, tendo a jurisprudência desta Corte os admitido, também, com o fito de sanar eventual erro material na decisão embargada. ... ()
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861 - STJ. Embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Omissão. Erro material. Acolhimento parcial. Ausência de efeitos modificativos.
1 - Consoante o disposto no CPP, art. 619, a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro material. São inadmissíveis, portanto, quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam, em essência, o rejulgamento do caso.... ()
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862 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento. Sem efeitos infringentes.
1 - A existência de erro material quanto á conclusão do acórdão do Tribunal de origem conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()
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863 - TJMG. Sentença. Erro material. Acórdão. Correção. Procedimento. CPC/1973, art. 463, I.
«O erro material pode ser corrigido de ofício por quem de direito ou por provocação das partes. Se estiver na sentença, a competência para corrigi-lo é do juiz. Mas, estando localizado no acórdão, a legitimidade para proceder ao reparo necessário é do seu prolator (ou o substituto legal), e não do juiz de primeiro de grau.... ()
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864 - STJ. Tributário e processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Dispositivo. Existência. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.
1 - De acordo com o CPC, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão da decisão recorrida ou para correção de erro material.... ()
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865 - STJ. Embargos de declaração no habeas corpus. Vício. Erro material. Correção. Recurso integrativo acolhido.
«1. A presença de equívoco material no julgado, autoriza, em sede de embargos de declaração, a respectiva corrigenda. ... ()
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866 - STJ. Embargos de declaração no habeas corpus. Vício. Erro material. Correção. Recurso integrativo acolhido.
«1. A presença de equívoco material no julgado, autoriza, em sede de embargos de declaração, a respectiva corrigenda. ... ()
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867 - STJ. Processual penal. Embargos de declaração. Contradição e obscuridade. Inocorrência. Erro material identificado.
«1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana, erro material. ... ()
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868 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Suposta ocorrência de contrariedade no v. acórdão que acolheu parcialmente a apelação defensiva - Erro material na dosimetria da pena - - Embargos acolhidos, a fim de promover a correção de erro material contido na r. decisão embargada.
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869 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Erro material. Ocorrência.
«1. Constando do julgado trecho impertinente para caso, sem que, contudo, tenha comprometido o entendimento e a fundamentação do acórdão embargado, deve ser meramente determinada sua exclusão. ... ()
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870 - STJ. Direito penal. Embargos de declaração no habeas corpus. Dosimetria da pena. Erro material. Embargos acolhidos.
I - CASO EM EXAME... ()
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871 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Erro material. Existência.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para sanar eventual erro material presente no acórdão recorrido.... ()
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872 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material na autuação do feito. Acolhimento.
«1. São cabíveis embargos de declaração para correção de erro material na especificação da parte agravada. ... ()
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873 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO DE OFÍCIO - EFEITO INTEGRATIVO.
Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria que foi expressamente decidida e solucionada no julgamento do recurso, mas devem ser acolhidos para suprimir vício (erro material) existente no acórdão embargado e, nessa parte, promover efeito integrativo. ... ()
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874 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão. Erro material. Contradição. Inexistência. Rediscussão da causa. Inviabilidade.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no julgado embargado, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... ()
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875 - STF. Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. 2. Erro material. 3. Ação julgada totalmente procedente. 4. Dispositivo omisso quanto ao da Lei PE 16.559, art. 166, de 15/01/2019. Erro material no dispositivo. 5. Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro material e esclarecer que ao art. 166 também foi conferida interpretação conforme a Constituição, a fim de excluir de seu âmbito de aplicação as empresas prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel e de acesso à internet.
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876 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material. Existência.
«1. A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()
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877 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material inexistente. Embargos rejeitados.
1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material. ... ()
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878 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Contradição. Inexistência. Erro material. Correção. Acolhimento. Sem efeitos infringentes.
«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando inexistente a contradição. ... ()
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879 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material, obscuridade e omissão. Inexistência. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. Embargos de declaração rejeitados.
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880 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.. A existência de erro material na denominação do nome do agravante no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão.. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
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881 - STF. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC, art. 535. Rediscussão de questões já decididas. Impossibilidade. Erro material apontado no item 4 do voto. Correção. Embargos de declaração acolhidos tão-somente para corrigir o erro material apontado.
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882 - STF. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC, art. 535. Rediscussão de questões já decididas. Impossibilidade. Erro material apontado no item 5 do voto. Correção. Embargos de declaração acolhidos tão-somente para corrigir o erro material apontado.
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883 - STJ. Processual penal. Embargos de declaração em inquérito. Resultado de julgamento. Proclamação. Erro material. Acolhimento.
«1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()
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884 - STJ. Agravo interno na reclamação. Inadmissibilidade de recurso especial. Interposição. Erro material. Não caracterização. Erro grosseiro. Ocorrência. Fungibilidade recursal. Inaplicabilidade. Emenda do recurso. Intimação. Descabimento. Ausência de vício formal.
1 - O STJ entende que é excesso de rigorismo e, consequentemente, usurpação de sua competência o tratamento dado pelos tribunais estaduais a flagrante erro material quando do julgamento de recurso interposto contra decisão que não admite recurso especial. ... ()
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885 - STJ. Tributário e processual civil. Embargos de declaração. Erro material na ementa. Correção. Omissão e obscuridade. Alegação. Não configuração.
1. De acordo com o previsto no CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão do acórdão atacado ou para corrigir erro material. ... ()
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886 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE VÍCIO. REJEIÇÃO.
I.Caso em exame ... ()
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887 - TJSP. Embargos de Declaração. Erro material. Correção. Embargos acolhidos, com efeito meramente integrativo.
I. Caso em exame Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso de apelação do embargado. O embargante aponta erro material no acórdão quanto à restituição da cobrança de tarifa de registro de contrato e de seguro. II. Questão em discussão2. A questão em discussão consiste em verificar a existência de erro material no acórdão quanto à condenação a restituir a cobrança da tarifa de registro de contrato e do seguro em dobro. III. Razões de decidir3. Verificou-se que o acórdão reconheceu a legalidade da cobrança da tarifa de registro de contrato e que não houve cobrança de seguro no caso em apreço.4. O erro material apontado deve ser corrigido no trecho que tratou equivocadamente da devolução em dobro da tarifa de registro de contrato e do seguro, adequando-se o texto para excluir essa menção indevida. IV. Dispositivo e tese5. Embargos acolhidos para corrigir erro material, com efeito meramente integrativo, sem modificação do julgado. Tese de julgamento: «Corrige-se erro material para constar a condenação a restituir em dobro somente com relação à tarifa de avaliação de bem". Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.026, § 2º(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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888 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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889 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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890 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
«1. Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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891 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO JULGADO - RECURSO REJEITADO.
-Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis apenas para corrigir obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão judicial. ... ()
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892 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Saneamento. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.
1 - Consoante a literalidade do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e/ou corrigir eventual erro material. ... ()
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893 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.
Os embargos de declaração são cabíveis, ainda que para fins de prequestionamento, somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.... ()
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894 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE -DECISÃO FUNDAMENTADA.
Os embargos de declaração são cabíveis somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.... ()
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895 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.
Os embargos de declaração são cabíveis somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.... ()
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896 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.
Os embargos de declaração são cabíveis somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.... ()
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897 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.
Os embargos de declaração são cabíveis somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.... ()
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898 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.
Os embargos de declaração são cabíveis, ainda que para fins de prequestionamento, somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.... ()
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899 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.
Os embargos de declaração são cabíveis, ainda que para fins de prequestionamento, somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.... ()
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900 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.
Os embargos de declaração são cabíveis somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.... ()
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