(DOC. VP 208.3441.2000.0000)

STJ. Processual penal. Embargos de declaração em inquérito. Resultado de julgamento. Proclamação. Erro material. Acolhimento.

«1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.»

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