(DOC. VP 176.8314.6002.0400)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material. Existência.

«1. A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.»

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