(DOC. VP 200.7332.6001.5100)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material, obscuridade e omissão. Inexistência. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. Embargos de declaração rejeitados.

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