(DOC. VP 210.8180.9717.7444)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão. Erro material. Contradição. Inexistência. Rediscussão da causa. Inviabilidade.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no julgado embargado, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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