Jurisprudência sobre
erro material
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651 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material verificado.
1 - Os Embargos Declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no julgado. ... ()
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652 - STJ. Embargos de declaração em recurso especial. Alegação defensiva de omissão acerca da incidência de prescrição. Não ocorrência. Embargos ministeriais que apontam erro material. Ocorrência. Erro material no texto da ementa do julgamento do recurso especial. Reconhecimento de ofício.
«1. Os autos indicam que a sentença foi publicada em 18/5/2007, motivo pelo qual forçoso concluir pela ocorrência de erro material à fl. 591 dos autos, no voto vencedor. Onde se lê «[...] a prolação da sentença condenatória, em 10/08/2006, leia-se «[...] a publicação da sentença condenatória, em 18/5/2007. ... ()
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653 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... ()
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654 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... ()
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655 - STJ. Recurso especial. Administrativo e processual civil. Gatilhos salariais. Correção monetária. Termo inicial. Retificação de cálculo. Ocorrência de erro material. Inexistência. Violação da coisa julgada configurada.
«1. «Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo; (...) ( CPC/1973, art. 463, I). ... ()
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656 - STJ. Processual civil. Administrativo. Saúde. SUS. Tratamento de saúde no exterior. Embargos de declaração. Sanar erro material. CF/88, art. 196.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão ou sentença, omissão, contradição ou obscuridade, nos termos do CPC/1973, art. 535, I e II, ou para sanar erro material. ... ()
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657 - TRT3. Ação rescisória. Violação à coisa julgada. Erro material.
«Constatado o erro material pela inclusão do nome da reclamante, em duplicidade na petição inicial da reclamação, o de solteira e o de casada, e do qual resultou dupla execução, a sua correção há de ser feita pela extinção do processo em relação ao nome de solteira, que civilmente deixou de existir após o matrimônio, e nunca com a extinção total, sob pena de ofensa à coisa julgada formal e material.... ()
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658 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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659 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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660 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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661 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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662 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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663 - STJ. embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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664 - STJ. embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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665 - STJ. embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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666 - STJ. embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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667 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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668 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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669 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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670 - STJ. Embargos de Declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
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671 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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672 - STJ. embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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673 - STJ. embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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674 - STJ. embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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675 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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676 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
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677 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
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678 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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679 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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680 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
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685 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
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686 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
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687 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
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688 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
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689 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
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691 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
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692 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
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694 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
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695 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
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697 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
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699 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
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700 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
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