(DOC. VP 210.7131.1632.9473)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material verificado.

1 - Os Embargos Declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no julgado. 2 - No intuito de evitar novos questionamentos, acolhem-se os Embargos Declaratórios para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, emprestar-lhes efeitos infringentes. 3 - Assim, torno sem efeito a parte onde se lê, «Diante do exposto, nego provimento do Recurso Especial". Leia-se, apenas, «Por

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