Jurisprudência sobre
erro material
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801 - TJSP. Embargos de declaração - Alegação de erro material e omissão e/ou contradição - Existência no tocante ao erro material quanto à fundamentação legal da verba honorária - Vício sanado - Embargos parcialmente acolhidos, porém sem alteração do resultado do julgamento anterior
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802 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência.
«1. Havendo erro material, merece acolhida o recurso integrativo para devida correção. ... ()
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803 - TJRS. Ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. CPC/2015, art. 1.022.
«Não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão, não há que se acolherem os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022.... ()
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804 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.
«1. A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()
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805 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material.
«1 - Retificação da parte dispositiva do acórdão embargado, em decorrência da existência de erro material em sua redação. ... ()
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806 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.
Os embargos declaratórios trata-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, CPC, art. 1.022.... ()
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807 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.
Os embargos declaratórios trata-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, CPC, art. 1.022.... ()
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808 - STJ. Recurso. Embargos declaratórios. Erro material. Ocorrência. Equívoco na autuação. Inversão do nome das partes.
«Os embargos declaratórios são cabíveis para retificar equívoco na autuação do processo, cumprindo seja alterada a proclamação do resultado anterior, se incompatível com a correção do erro material detectado. (Veja o Recurso Especial no Boletim 82/4.601).... ()
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809 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Saneamento. Outros vícios. Inexistência. Efeitos infringentes. Impossibilidade.
1 - Na hipótese, a caracterização de erro material na ementa - relativo à equivocada referência a ponto não tratado no recurso especial - impõe o acolhimento dos declaratórios para que seja sanado o equívoco. ... ()
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810 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Existência de erro material. Embargos acolhidos.
«1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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811 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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812 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Contradição. Inexistência. Embargos rejeitados.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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813 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
«1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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814 - STJ. Embargos declaratórios. Recurso especial. Erro material. Inocorrência.
«1. «Erro material é aquele perceptível primu ictu oculi e sem maior exame, a traduzir desacordo entre a vontade do juiz e a expressa na sentença (EDclREsp 180.707/PB, Terceira Turma, Relator o Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, DJ de 18/6/01). Não caracterização, no caso. ... ()
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815 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - POSSIBILIDADE -
Os Embargos de Declaração prestam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, que se verifica na referência ao cargo pleiteado pelo Embargante - Substituição do cargo de Soldado 2ª Classe da Polícia Militar por Aluno Oficial da Polícia militar - Cabimento - Embargos de Declaração acolhidos sem efeitos modificativos... ()
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816 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Existência. Embargos acolhidos.
1 - De acordo com o CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão da decisão recorrida ou para correção de erro material. ... ()
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817 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material não caracterizados. Nítido pedido de reexame da matéria.
«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. ... ()
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818 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material não caracterizados. Nítido pedido de reexame da matéria.
«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. ... ()
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819 - STJ. Consumidor. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação de responsabilidade civil. Erro material existente. Súmula 7/STJ.
1 - Cuida-se de ação de responsabilidade civil, objetivando a restituição da quantia paga por um veículo, além do pagamento de indenização por danos morais, lucros cessantes e danos emergentes. ... ()
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820 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental. Interposição dos embargos anteriormente à publicação do acórdão embargado. Extemporaneidade. Erro material.
I - É extemporâneo o recurso de embargos de declaração interposto antes da publicação do Acórdão que negou provimento a agravo regimental. Precedentes.... ()
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821 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Inexistência. Embargos rejeitados
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria julgada no recurso. ... ()
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822 - STJ. embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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823 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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824 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso em mandado de segurança. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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825 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Erro material. Contradição. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no julgado embargado, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... ()
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826 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Erro material. Não ocorrência. Rediscussão da lide. Impossibilidade.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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827 - STJ. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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828 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo interno. Agravo de instrumento. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
«1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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829 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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830 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL INEXISTENTE.
NÃO EXISTE ERRO MATERIAL OU QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO QUE JUSTIFIQUE O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CPC, art. 1022. ... ()
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831 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Erro material sanado. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria.... ()
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832 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Honorários recursais. Erro material.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no CPC/2015, art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. ... ()
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833 - STF. Embargos de declaração. Agravo regimental. Suspensão de liminar. Erro material. Julgamento anterior sem efeito.
«I - Alegação de erro material no voto proferido pelo Ministro Relator capaz de alterar o resultado do julgamento. ... ()
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834 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Ausência.
«1 - Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção do CPC/2015, art. 1.022 vigente, vícios inexistentes na espécie. ... ()
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835 - STJ. Embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Ocorrência de erro material. Embargos acolhidos.
«1. A teor do CPP, art. 619, os embargos declaratórios prestam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão eventualmente existentes na decisão. ... ()
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836 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.
Erro material e omissão. Vícios não configurados. Tema 950 do C. STJ. Competência da Justiça Estadual para questões relacionadas a trade dress e concorrência desleal, o que implica, por consequência lógica, competência para reconhecer a baixa distintividade de marca. ... ()
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837 - STJ. Processual civil e administrativo. Execução de sentença. Alegação de erro material na conta apresentada pelo credor. Verificação. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Segundo entendimento desta Corte, o erro material, descrito no CPC, art. 463, I, não se sujeita aos institutos da preclusão e da coisa julgada, podendo ser conhecido até de ofício pelo juiz, por ser matéria de ordem pública.... ()
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838 - STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material configurado. Correção.
1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. ... ()
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839 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Necessidade. Omissão. Não ocorrência. Mera pretensão de rejulgamento da causa. Embargos declaratórios acolhidos apenas para correção de erro material.
... ()
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840 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Parcial acolhimento. Obscuridade e omissões. Inexistentes.
1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao parcial acolhimento da pretensão. ... ()
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841 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Parcial acolhimento. Contradição e omissão. Inexistentes.
1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao parcial acolhimento da pretensão. ... ()
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842 - STJ. Penal. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Alegada omissão, contradição. Omissão da decisão monocrática. Preclusão. Inexistência. Contradição é desarmonia no conteúdo interno da decisão. Erro material que não prejudica. Rediscussão da matéria. Inviável. Embargos acolhidos para corrigir erro material.
I - Nos termos do CPP, art. 619, serão cabíveis embargos declaratórios quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência. Não constituem, portanto, recurso de revisão. ... ()
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843 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno. Ação rescisória. Honorários advocatícios. Item 4 da ementa. Erro material. Correção.
1 - Correção do erro material no item 4 da ementa do acórdão embargado, uma vez que fez menção à manutenção do valor fixado a título de honorários advocatícios, enquanto foi dado provimento ao recurso especial para majoração da verba honorária. ... ()
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844 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material constatado. Embargos acolhidos com efeitos modificativos.
1 - Os embargos de declaração poderão ser opostos com a finalidade de eliminar da decisão qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, situação que, de fato, se observa na espécie no que tange ao aludido erro material.... ()
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845 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Relatório. Correção. Omissão não demonstrada.
«1 - Cabem embargos de declaração para corrigir erro material no relatório do acórdão embargado. ... ()
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846 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Intuito infringente. Erro material. Correção. Necessidade.
1 - Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.... ()
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847 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Intempestividade. Erro material. Inexistência.
«1. Os embargos declaratórios são inviáveis se a parte não demonstra a ocorrência de obscuridade, contradição ou omissão, a teor das disposições do CPC/1973, art. 535, ou ainda erro material no julgado. ... ()
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848 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material não caracterizados. Nítido pedido de reexame da matéria.
«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. ... ()
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849 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Honorários. Fixação. Erro material.
1 - Reconhecendo-se o erro material no acórdão que não consignou de modo claro a sucumbência, os honorários advocatícios são fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, além das despesas processuais arcadas pela recorrente.... ()
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850 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL. -
Os embargos de declaração tem como finalidade suprir omissão, contradição, obscuridade e erro material, não se prestando para modificação do julgado. - Ausentes os requisitos do art. 1.022, I, II e III, do CPC, não devem ser acolhidos os Embargos Declaratórios.... ()
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