(DOC. VP 240.3220.6809.5825)

STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Erro material. Contradição. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no julgado embargado, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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