(DOC. VP 241.0260.5606.9311)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Honorários. Fixação. Erro material.

1 - Reconhecendo-se o erro material no acórdão que não consignou de modo claro a sucumbência, os honorários advocatícios são fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, além das despesas processuais arcadas pela recorrente. 2 - Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.

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