(DOC. VP 220.4271.1579.6724)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Necessidade. Omissão. Não ocorrência. Mera pretensão de rejulgamento da causa. Embargos declaratórios acolhidos apenas para correção de erro material.

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