Jurisprudência sobre
erro material
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901 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.
Os embargos de declaração são cabíveis somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.... ()
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902 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.
Os embargos de declaração são cabíveis somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.... ()
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903 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.
Os embargos de declaração são cabíveis somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.... ()
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904 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.
Os embargos de declaração são cabíveis, ainda que para fins de prequestionamento, somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.... ()
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905 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.
Os embargos de declaração são cabíveis, ainda que para fins de prequestionamento, somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.... ()
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906 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.
Os embargos de declaração são cabíveis somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.... ()
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907 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.
Os embargos de declaração são cabíveis somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.... ()
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908 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.
Os embargos de declaração são cabíveis somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.... ()
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909 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.
Os embargos de declaração são cabíveis, somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.... ()
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910 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - DECISÃO FUNDAMENTADA.
Os embargos de declaração são cabíveis somente quando há erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença ou no acórdão, não se prestando à rediscussão de matéria já apreciada e decidida. Se a decisão embargada não apresenta contradição, obscuridade ou omissão, consoante o CPC, art. 1.022, não devem ser acolhidos os embargos de declaração.... ()
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911 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Existência. Omissões. Ausência.
1 - Impõe-se a correção de erro material constante do dispositivo do acórdão, para fins de atribuir ao embargante a responsabilidade por 70% das custas processuais, cabendo o restante (30%) à embargada. ... ()
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912 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição, obscuridade e erro material. Ocorrência.
1 - Havendo comprovação de erro material no que diz respeito à intempestividade do agravo interno, deve ser reconhecido o erro material. ... ()
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913 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão. Não configurada. Erro material. Correção. Acolhimento. Sem efeitos infringentes.
«1 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão para que o vício seja sanado. ... ()
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914 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Configuração.
1 - Há evidente erro material a ser sanado por meio de aclaratórios, pois a Segunda Turma julgou o recurso especial de fls. 198-209, já anteriormente provido por violação do CPC, art. 535, II, quando, na verdade, deveria ter examinado o apelo de fls. 285-294.... ()
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915 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência.
«1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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916 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Erro material. Petição intempestiva. Erro não configurado.
«1. A petição com o propósito de sanar suposto erro material foi interposta intempestivamente, depois do trânsito em julgado da decisão que pretendia desconstituir, conforme decisão de fl. 431 (STJ), razão pela qual restou impossibilitada a análise do mérito recursal. ... ()
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917 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios. Erro material. Reconhecimento. Cabimento restrito às hipóteses legalmente previstas. Rejulgamento. Impossibilidade.
1 - Acolhimento parcial dos embargos declaratórios, apenas para sanar erro material existente no corpo do acórdão embargado. ... ()
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918 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA INDEVIDAMENTE. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. EFEITOS INFRINGENTES.
I. CASO EM EXAME ... ()
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919 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no ha beas corpus. Tráfico de drogas. Erro material. Ocorrência. Embargos de declaração acolhidos.
1 - Os embargos de declaração, como se infere da redação do CPP, art. 619, supõem defeitos na mensagem do julgado, em termos de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, ou, até mesmo, correção de erro material, que se faz presente no caso em análise.... ()
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920 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Erro material. Embargos de declaração acolhidos.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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921 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Intempestividade do recurso especial. Matéria exaustivamente discutida. Ausência de omissões. Retificação de erro material ocorrido no agravo interno. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para retificar erro material.
1 - Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura ou contraditória. Não são destinados à adequação do decisum ao entendimento da parte embargante, nem ao acolhimento de pretensões que refletem mero inconformismo, e, menos ainda, à rediscussão de questão já resolvida.... ()
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922 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - TUTELA INIBITÓRIA - OMISSÃO - ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO - CONSTATAÇÃO.
Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para prestar esclarecimentos a fim de complementar sua decisão, aperfeiçoando, com isso, a prestação jurisdicional solicitada pelos litigantes. Constatado erro material no acórdão embargado, imperioso acolher os embargos de declaração para sua correção, sem efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e providos para corrigir erro material, sem efeito modificativo.... ()
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923 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL QUANTO AO NOME DA SEGUNDA AGRAVADA. REPUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO COM A CORRETA AUTUAÇÃO.
Embargos de declaração acolhidos apenas para sanar erro material, sem efeito modificativo, a fim de determinar a retificação da autuação para constar o nome correto da segunda agravada, ora embargante, bem como a republicação do acórdão embargado com a correta autuação. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem a atribuição de efeito modificativo.... ()
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924 - STJ. Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Petição recebida como embargos de declaração. Correção de erro material. Viabilidade.
«1. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem defeitos na mensagem do julgado em termos de omissão, contradição ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, e quando há erro material a ser sanado. ... ()
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925 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material sanado. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.
«1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC, art. 535). 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos modificativos.... ()
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926 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Correção de ofício. Embargos rejeitados.
«I - Os embargos declaratórios podem ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. ... ()
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927 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Correção de erro material. Possibilidade.
«1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. ... ()
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928 - TJPE. Embargos declaratórios. Erro material. Provimento do recurso. Decisão unânime.
«- Os embargos de declaração têm como escopo completar ou aclarar as decisões judiciais que tenham pontos omissos, obscuros ou contraditórios (Código de Processo Civil, art. 535), sendo cabível, ainda, na hipótese de erro material. - Ementa que não se enquadra ao caso dos autos, o qual trata de rescisão unilateral de plano de saúde. Erro material passível de correção. Novo texto: «EMENTA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL. RECURSO APELATÓRIO QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO CONTRATO DA PARTE AUTORA. OMISSÃO QUANTO A ANALISE DE PREJUDICIAL DE MÉRITO. COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO. PRESCRIÇÃO ÂNUA AFASTADA. APLICAÇÃO DO PRAZO GERAL DE 10 ANOS. ART. 205 DO CC. INEXISTÊNCIA DE OUTROS VÍCIOS. DECISÃO APRECIOU AS DEMAIS QUESTÕES RELEVANTES. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. DECISÃO UNÂNIME.. ... ()
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929 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.
I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada, alegando omissão, contradição, obscuridade e erro material na decisão que não teria enfrentado o argumento referente à violação ao Princípio da Dialeticidade e teria sido contraditória quanto aos vícios do veículo. ... ()
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930 - STF. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Correção de erro material ocorrido no relatório. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para correção de erro material..
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931 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Ocorrência.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... ()
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932 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.
1 - Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, não se prestando para rediscutir a lide. ... ()
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933 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ausência de omissão obscuridade, contradição ou erro material. Prequestionamento de matéria constitucional. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos declaratórios interpostos. ... ()
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934 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - ERRO MATERIAL -
Alegação de que o v.acórdão teria incorrido em contradição ou erro material - Descabimento - Hipótese em que o embargante busca o mero rejulgamento do feito, o que não é possível obter por meio dos embargos de declaração - Inconformismo da parte com o resultado do julgamento que deve ser veiculado pela via recursal adequada - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... ()
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935 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento. Sem efeitos infringentes.
1 - A existência de erro material quanto à qualificação das partes e as datas de intimação no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()
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936 - STJ. Seguridade social. Processual civil. Embargos declaratórios. Recurso especial. Previdenciário. Erro material no acórdão embargado.
«1 - Nos limites estabelecidos pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. Precedentes da Corte Especial. ... ()
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937 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. CPC/2015, art. 1.022. Erro material evidente. Aplicação indevida da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Embargos de declaração acolhidos para sanar evidente erro material.
«1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... ()
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938 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME. 1.
Embargos de declaração opostos em face de acórdão que manteve a sentença de improcedência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. A questão em discussão consiste em saber se há erro material. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. Não há erro material no acórdão embargado, mas sim mero inconformismo. 4. Não cabem embargos de declaração com caráter infringente em que se pretende a reforma do julgado. IV. DISPOSITIVO. 5. Embargos rejeitados. Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1.022 e Lei 9.099/95... ()
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939 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material identificado. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.
«1. Caso em que o Recurso Especial foi provido para determinar que, havendo requerimento administrativo, como no caso, esse é o marco inicial do benefício previdenciário. ... ()
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940 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Lei 9.250/1995.
«1. A via dos embargos de declaração serve para que seja sanado erro material de fundamentação do julgado. ... ()
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941 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. PROVIMENTO.
Os embargos declaratórios tratam-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, CPC, art. 1.022. Se a situação processual apontada pelo recurso se amoldar a quaisquer dessas hipóteses, impõe-se o seu provimento.... ()
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942 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. PROVIMENTO.
Os embargos declaratórios tratam-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, CPC, art. 1.022. Se a situação processual apontada pelo recurso se amoldar a quaisquer dessas hipóteses, impõe-se o seu provimento.... ()
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943 - STJ. Processual civil. Sentença estrangeira contestada. Divórcio consensual. Erro material no acórdão homologatório. Correção de ofício. Deferimento do pedido.
«1. O peticionário indicou erro material no acórdão homologatório quanto à data do divórcio consensual, afirmação que restou comprovada pela documentação dos autos. ... ()
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944 - STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material constatado. Embargos de declaração acolhidos.
1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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945 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Honorários recursais. Fixação. Erro material e contradição. Correção. Base de cálculo. Necessidade.
1 - Havendo erro material e contradição no julgado quanto ao tema do arbitramento dos honorários recursais, devem os embargos declaratórios ser acolhidos para a correção do vício.... ()
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946 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência.
1 - Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material no acórdão embargado. ... ()
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947 - STJ. embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência. Embargos declaratórios acolhidos sem efeitos modificativos.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. ... ()
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948 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários sucumbenciais. Contradição e erro material. Correção. Efeitos infringentes.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC, art. 1.022).... ()
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949 - TJPE. Administrativo e constitucional. Embargos declaratórios. Inexistência de erro material. Pretensão de rediscutir a matéria. Embargos conhecidos e rejeitados. Decisão unânime.
«1. Da literalidade da Ementa do Acórdão vergastado, bem como do voto exarado por esta Relatoria (fls. 258/259v, dos autos), pode-se inferir que esta Câmara de Direito Público não adentrou no mérito, e nem poderia, a decisão monocrática terminativa considerou a prescrição quinquenal por considerar a Lei nº12.506/03 de efeitos concretos. ... ()
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950 - STJ. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito. Indicação incorreta da parte agravante. Erro material reconhecido. Embargos de declaração acolhidos.
«1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na decisão ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022, caput). ... ()
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