(DOC. VP 167.0663.3001.2300)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material identificado. Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos.

«1. Caso em que o Recurso Especial foi provido para determinar que, havendo requerimento administrativo, como no caso, esse é o marco inicial do benefício previdenciário. 2. Constatada a existência de mero erro material na indexação da ementa do acórdão, em que constou ser caso de «auxílio-acidente», determina-se a sua correção. 3. Embargos de Declaração acolhidos para, sem efeitos modificativos, sanar o erro material identificado na indexação da ementa, para esclarecer q

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