(DOC. VP 177.1882.3000.9100)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão. Não configurada. Erro material. Correção. Acolhimento. Sem efeitos infringentes.

«1 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão para que o vício seja sanado. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para corrigir erro material.»

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