(DOC. VP 847.0312.1440.4322) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

I. CASO EM EXAME:1. Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada, alegando omissão, contradição, obscuridade e erro material na decisão que não teria enfrentado o argumento referente à violação ao Princípio da Dialeticidade e teria sido contraditória quanto aos vícios do veículo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão colegiada, conforme alegado pelo

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