(DOC. VP 241.2021.1910.3738)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários sucumbenciais. Contradição e erro material. Correção. Efeitos infringentes.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC, art. 1.022). 2 - Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material e eliminar contradição, com efeitos infringentes.

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