(DOC. VP 170.2125.7002.2700)
STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.
«1. A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos.»
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote