(DOC. VP 210.5281.2137.8480)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno. Ação rescisória. Honorários advocatícios. Item 4 da ementa. Erro material. Correção.

1 - Correção do erro material no item 4 da ementa do acórdão embargado, uma vez que fez menção à manutenção do valor fixado a título de honorários advocatícios, enquanto foi dado provimento ao recurso especial para majoração da verba honorária. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem alteração no resultado do julgamento, apenas para correção de erro material.

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