(DOC. VP 195.2420.6002.5800)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Relatório. Correção. Omissão não demonstrada.

«1 - Cabem embargos de declaração para corrigir erro material no relatório do acórdão embargado. 2 - Não demonstrado como o acórdão embargado incorreu em omissão, não se conhece, quanto ao ponto, dos embargos de declaração. 3 - Embargos de declaração conhecidos em parte, «e», nessa extensão, providos apenas para corrigir erro material, sem alterar o resultado do julgamento.»

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