Jurisprudência sobre
erro material
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551 - STJ. Petição no recurso especial. Honorários sucumbenciais. Erro material. Existência.
1 - Existente erro material no dispositivo da sentença atinente ao arbitramento de honorários advocatícios, impõe-se a sua correção a fim de evitar embaraços ao patrono da parte peticionante. ... ()
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552 - TJPR. Embargos de declaração. Possibilidade de reconhecimento de erro material de ofício. Lei 9.099/1995, art. 83, § 3º. Erro material verificado e sanado. Necessidade de realização de novo julgamento do recurso inominado. Embargos de declaração acolhidos.
«1 - A Lei 9.099/1995, art. 83, § 3º prevê que os erros materiais podem ser corrigidos de ofício. Nesse sentido: AgInt nos EDcl no AREsp Acórdão/STJ, Min. Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. em 26/08/2019, DJe 02/09/2019. ... ()
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553 - TJSP. Embargos de declaração - Erro material na base de cálculo da sucumbência - Ocorrência- Acórdão que ocasionou a reforma em prejuízo do embargante ao modificar o erro de cálculos sem qualquer pedido - Erro material que pode ser reconhecido e corrigido por meio dos presentes embargos - Embargos acolhidos.
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554 - STJ. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Correção de erro material. Embargos acolhidos sem efeitos modificativos.
«1.- Os Embargos de Declaração são recurso de natureza particular, cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. ... ()
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555 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Configurado erro material. Embargos de declaração acolhidos parcialmente.
«1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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556 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Multa. Advertência.
«1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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557 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Erro na identificação da parte agravante. Configuração. Correção na via dos embargos de declaração. Possibilidade. Embargos de declaração acolhidos.
«1. É cediço que, nos rígidos limites estabelecidos pelo CPC/1973, art. 535, I e II, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou erro material eventualmente existentes no julgado. ... ()
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558 - STJ. Administrativo e processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC, art. 1.022. Erro material. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.
1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria.... ()
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559 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. PARCIAL PROVIMENTO SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. Os embargos de declaração devem ser utilizados para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em sentença ou acórdão, nos termos dos arts. 1.022 do CPC, I, II e III, e 897-A da CLT. No caso, embora não evidenciada a omissão alegada pela parte, constata-se que houve erro material na fundamentação do v. acórdão embargado, acarretando prejuízo na compreensão do deslinde da controvérsia, que deve ser sanado neste momento processual, a fim de que se aperfeiçoe a prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se dá parcial provimento para sanar erro material, sem imprimir-lhes efeito modificativo.
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560 - STJ. Embargos de declaração no agravo em recurso extraordinário. Erro material. Embargos acolhidos com efeitos modificativos.
1 - O CPP, art. 619 disciplina que «aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão», tendo a jurisprudência desta Corte os admitido, também, com o fito de sanar eventual erro material na decisão embargada. ... ()
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561 - STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou erro material. Inexistência. Rejeição dos embargos.
I - CASO EM EXAME ... ()
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562 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Correção.
«I - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão embargada qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, como têm reconhecido a doutrina e a jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum quando evidenciado vício no julgado. ... ()
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563 - STJ. Embargos de declaração em agravo interno. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência. Prequestionamento de matéria constitucional. Inviabilidade.
«1. Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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564 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Acolhimento
«1 - Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando verificado erro material na fundamentação do acórdão embargado. ... ()
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565 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Erro material. Presença.
1 - Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existente erro material no bojo da decisão embargada. ... ()
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566 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA -ERRO MATERIAL - PÁGINA DE ROSTO - CORREÇÃO.
-Havendo erro material na página de rosto do acórdão, devem ser acolhidos os embargos de declaração para a correção.... ()
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567 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Contradição. Erro material. Correção. Acolhimento. Sem efeitos infringentes.
«1 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão para saná-lo. ... ()
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568 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO.
Correção da tira de julgamento. Trata-se de erro material que deve ser corrigido, a fim de evitar eventuais equívocos. Acolhimento dos embargos de declaração apresentados pelo agravante, sem efeito modificativo. De fato, o recurso do embargante foi provido. ... ()
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569 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material no relatório do acórdão embargado. Ocorrência.
«1. Configurado erro material na decisão embargada, impõe-se o acolhimento dos Embargos de Declaração para o devido saneamento. ... ()
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570 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ocorrência. Erro material.
«1. Constato que houve erro material no acórdão recorrido. Assim, «onde se lê «O não conhecimento do Recurso Especial do INSS (fl. 414, e/STJ.), leia-se «o não conhecimento da Apelação do INSS. ... ()
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571 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Juízo de admissibilidade não ultrapassado. Análise do mérito do recurso especial. Impossibilidade. Mero inconformismo da parte embargante. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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572 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Erro material. Configuração. Correção. Necessidade.
1 - Verificada a ocorrência de erro material no acórdão embargado, que não identificou a afetação da matéria submetida a julgamento ao rito dos recursos repetitivos, bem como a determinação da suspensão do processamento de todos os processos que versem quanto ao tema, os embargos de declaração são cabíveis para repará-lo. ... ()
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573 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material não caracterizados. Nítido pedido de reexame da matéria. Impossibilidade.
«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. ... ()
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574 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material não caracterizados. Nítido pedido de reexame da matéria. Impossibilidade.
«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. ... ()
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575 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não caracterizada. Nítido pedido de reexame da matéria. Impossibilidade.
«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. ... ()
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576 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material não caracterizados. Nítido pedido de reexame da matéria. Impossibilidade.
«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. ... ()
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577 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material não caracterizados. Nítido pedido de reexame da matéria. Impossibilidade.
«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. ... ()
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578 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material não caracterizados. Nítido pedido de reexame da matéria. Impossibilidade.
«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão, o que não ocorreu no presente caso. ... ()
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579 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Presença. Acórdão incompleto. Omissões. Ausência. Rediscussão de questões já decididas. Inviabilidade.
1 - Está configurado o erro material, uma vez que, por falha técnica do sistema, o acórdão foi gerado de forma incompleta. ... ()
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580 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.
«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... ()
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581 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.
«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... ()
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582 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.
«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... ()
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583 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material inexistente. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... ()
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584 - STF. Direito processual civil. Embargos de declaração no segundo agravo interno no recurso extraordinário. Erro material. Correção.
«1. A decisão embargada incorreu em erro material quando da indicação de precedente. No lugar do RE 382.812ED, leia-se RE 1328.812ED. ... ()
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585 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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586 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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587 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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588 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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589 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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590 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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591 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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592 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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593 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... ()
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594 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.
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595 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... ()
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596 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
«1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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597 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
«1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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598 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
«1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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599 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
«1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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600 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
«1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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