(DOC. VP 190.3781.0002.2400)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Acolhimento

«1 - Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando verificado erro material na fundamentação do acórdão embargado. 2 - Embargos de declaração acolhidos.»

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