(DOC. VP 210.6010.2776.0798)

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material inexistente. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2 - Não se verifica o alegado erro material na decisão. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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