(DOC. VP 206.2322.7009.5400)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Configurado erro material. Embargos de declaração acolhidos parcialmente.

«1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2 - Configurado erro material, passa a constar na ementa do acórdão embargado que: «somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor da indenização por danos morais arbitrado na origem, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento do referido óbice para possibilitar a revisã

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