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Jurisprudência sobre
erro material

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Doc. VP 240.5080.2948.4591

451 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Verificação. Irrelevância. Reconhecimento. Subsistência, in totum, dos fundamentos adotados no acórdão embargado. Alegação de omissão. Não ocorrência. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para sanar o erro material indicado, sem atribuição de efeitos infringentes.

1 - O erro material indicado pela parte embargante, ainda que presente, não tem o condão de fustigar a fundamentação, que deve ser analisada em todo o seu contexto, sendo certo, inclusive, que a conclusão adotada no aresto embargado, segundo a qual a co-executada atuou indiscutivelmente de acordo com os interesses do espólio, inexistindo qualquer prejuízo processual real e concreto na defesa de seus direitos, remanesce incólume.... ()

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Doc. VP 142.4813.9000.6700

452 - STJ. Embargos de declaração. Correção de erro material. Acolhimento.

«1.- Constatada a existência de erro material consistente em inversão quanto aos nomes das partes agravante e agravada, impõe-se a sua correção. ... ()

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Doc. VP 981.5440.8562.0224

453 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - ACOLHIMENTO.

1-

Acolhem-se em parte os embargos, para corrigir erro material na parte dispositiva do acórdão, adequando-a as razões de decidir expressadas pelo colegiado. ... ()

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Doc. VP 192.9288.3199.9904

454 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - NECESSIDADE DE CORREÇÃO.

Cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. Os Embargos de Declaração devem ser acolhidos para sanar erro material no acórdão embargado.... ()

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Doc. VP 962.0260.1584.8470

455 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC, art. 1.022. REQUISITOS: OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO. ESCLARECIMENTOS COM RELAÇÃO AOS EFEITOS DA REVELIA CONSTANTES DO art. 34R, II, DO CPC. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO DO ERRO MATERIAL E ESCLARECIMENTOS, MAS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.

-

Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material do julgado. Ocorrendo erro do acórdão, do qual constou que a sentença julgou improcedente o pedido, quando na realidade julgou parcial procedente o pedido, prestadas e aprovadas as contas, impõe-se a correção do erro assinalado. ... ()

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Doc. VP 211.0150.9103.4348

456 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno. Agravo em recurso especial. Erro material. Configuração.

1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, visam à correção de eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão recorrida. ... ()

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Doc. VP 250.1061.0654.0121

457 - STJ. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Embargos acolhidos.

1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada. Assim, constatado o erro material acerca de quem seria a parte agravante, no relatório do aresto embargado, de rigor é a sua correção.... ()

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Doc. VP 231.2131.2675.3681

458 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Erro material. Reconhecimento. Correção.

I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e pela jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do acórdão embargado. ... ()

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Doc. VP 250.6261.2818.9604

459 - STJ. Embargos de declaração no. Tráfico de habeas corpus drogas. Erro material. Ocorrência. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Os embargos de declaração, como se infere da redação do art. 619 do... ()

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Doc. VP 211.1110.9976.0222

460 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência. Embargos acolhidos.

1 - Evidenciado erro material no relatório do acórdão recorrido - modificação do parágrafo colacionado à fl. 548 (e/STJ). ... ()

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Doc. VP 220.5261.1563.2458

461 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Erro material. Ocorrência.

Os embargos de declaração devem ser acolhidos para corrigir o erro material existente no dispositivo do julgado embargado, mantendo-se, todavia, inalterado o resultado do julgamento de mérito. ... ()

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Doc. VP 177.1642.4002.7500

462 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência.

«1. A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()

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Doc. VP 140.9091.5002.6600

463 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Erro material constante da parte dispositiva do acórdão embargado. Embargos acolhidos para correção de erro material sem modificação do julgado.

«1. Constatando-se a existência de erro material na parte dispositiva do acórdão embargado, possível a sua correção sem a atribuição de efeitos infringentes. ... ()

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Doc. VP 153.9805.0007.0300

464 - TJRS. Direito privado. Embargos declaratórios. Erro material. Existência. Retificação. Princípio do livre convencimento motivado do juiz. CPC/1973, art. 131. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Efeitos infringentes. Ausência. Embargos de declaração. Erro material constatado e sanado. Inexistência de contradição, omissão ou obscuridade. Princípio do livre convencimento motivado do juiz. Pretensão de reexame da matéria.

«Com efeito, caracterizada a existência de erro material em parte da fundamentação, em que constou a necessidade de exclusão das cotas vencidas «até a arrematação, e não «após, como seria o correto. Nos demais pontos, ausente contradição, omissão ou obscuridade, a ensejar a oposição de embargos de declaração. Controvérsia enfrentada em sua integralidade, não havendo obrigatoriedade de referência a todos os fundamentos legais invocados pelas partes. A mera discordância dos litigantes quanto à solução do litígio não permite a oposição dos embargos de declaração, eis que ausente correspondência com as hipóteses do CPC/1973, art. 535- Código de Processo Civil. Acolheram parcialmente os embargos, sem efeitos infringentes, tão somente para sanar erro material. Unânime.... ()

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Doc. VP 532.4557.9786.8952

465 - TJSP. Embargos de declaração. Contradição não verificada. Erro material constatado na fundamentação do V. Acórdão no que se refere à redução da multa por litigância de má-fé. Embargos acolhidos para corrigir o erro material.

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Doc. VP 533.6159.3958.6461

466 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR PERDA DE UMA CHANCE.  ERRO MATERIAL QUANTO À MENÇÃO DO DOCUMENTO DE REVOGAÇÃO DO ADVOGADO QUE SUBSCREVIA O EMBARGANTE. ERRO MATERIAL SANADO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.

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Doc. VP 208.1004.3006.8200

467 - STJ. Embargos de declaração. Aclaratórios em habeas corpus. Correção de erro material. Acolhimento dos declaratórios sem efeitos modificativos.

«1 - Constando do aresto impugnado erro material, impõe-se a sua correção. ... ()

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Doc. VP 450.3060.2135.8337

468 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EXISTENTE. VÍCIO SANÁVEL. CORREÇÃO. CABIMENTO.

São cabíveis os embargos de declaração para sanar erro material existente no cabeçalho do julgado. Embargos acolhidos... ()

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Doc. VP 150.5621.8001.4600

469 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Erro material. Inocorrência.

«Os embargos ora opostos reclamam desconformidade com o julgado, não havendo erro material, omissão ou obscuridade a serem sanados. Embargos declaratórios rejeitados.... ()

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Doc. VP 196.0322.8003.5000

470 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração agravo interno agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento. Sem efeitos infringentes.

«1 - A existência de erro material acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. ... ()

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Doc. VP 250.4011.0458.0909

471 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Omissão, contradição e erro material. Embargos parcialmente acolhidos.

I - Caso em exame... ()

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Doc. VP 203.6171.1007.6200

472 - STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Inexistência. Reforma do julgado. Impossibilidade.

«1 - Alegação de erro material e obscuridade no acórdão embargado. ... ()

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Doc. VP 210.4060.4933.4151

473 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Efeito infringente. Não ocorrência.

1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. ... ()

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Doc. VP 196.0860.9006.4300

474 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração recurso especial. Omissões. Inexistentes. Erro material. Suprido.

«1 - O acórdão embargado realizou o exame de mérito recursal por meio do qual foram rejeitadas as teses sustentadas pelas recorrentes, inexistindo os alegados vícios de omissão. ... ()

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Doc. VP 150.1404.0005.7200

475 - STJ. Processual penal. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Correção de erro material.

«1. Os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos: suprir ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade, podendo, ainda, ser utilizado para corrigir eventual erro material. ... ()

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Doc. VP 151.1671.8002.3800

476 - STJ. Tributário. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material verificado. Acolhimento. Julgado inalterado.

«1. De acordo com a norma prevista no CPC/1973, art. 535, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material da decisão recorrida. ... ()

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Doc. VP 170.2580.2002.8900

477 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Acolhimento sem efeito modificativo.

«1. Configurado o erro material, os Embargos de Declaração devem ser acolhidos para que, onde se lê, no voto, «contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, leia-se «contribuição previdenciária sobre a importância paga pelo empregador ao empregado durante os primeiros quinze dias de afastamento por motivo de doença ou acidente . ... ()

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Doc. VP 212.7054.3177.0527

478 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PARTE RECORRENTE - ERRO MATERIAL. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para sanar simples erro material contido na fundamentação do acórdão embargado, onde, equivocadamente, constou a reclamada como recorrente, quando, em verdade, o recorrente era o reclamante. Embargos de declaração conhecidos e providos apenas para sanar erro material contido na fundamentação do acórdão embargado, sem concessão de efeito modificativo do julgado .

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Doc. VP 464.1709.3928.5594

479 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CABIMENTO. PEDIDO RELATIVO À OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. NULIDADE DE CLÁUSULA NORMATIVA. ABSTENÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL POR ACORDO COLETIVO SEM APROVAÇÃO EM LEI MUNICIPAL. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO. CORREÇÃO. Identificado erro material na parte dispositiva da decisão, impõe-se a respectiva correção, mantida a fundamentação. Acolhidos os embargos de declaração apenas para sanar erro material, sem atribuir-lhes efeito modificativo .

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Doc. VP 162.1740.2003.7400

480 - STJ. Processual civil. Execução de título judicial. Erro material. Não sujeição à preclusão e coisa julgada. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que houve «flagrante erro material, que pode ser corrigido pelo magistrado a qualquer tempo e que «o erro material não preclui, sequer sendo coberto pelo manto da coisa julgada, na medida em que sua correção não importa em alteração do conteúdo do julgado (fl. 193, e/STJ). ... ()

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Doc. VP 600.3160.4016.0082

481 - TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

O JULGADO EMBARGADO NÃO APRESENTA OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, TENDO BEM APREENDIDO A MATÉRIA TRAZIDA A APRECIAÇÃO, QUAL SEJA, DIFAL E NORMATIZAÇÃO JÁ EXISTENTE ANTERIORMENTE À Emenda Constitucional 87/15, CORRESPONDENDO OS ACLARATÓRIOS, POR ÓBVIO, A REEXAME DA MATÉRIA, O QUE NÃO CABE EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ... ()

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Doc. VP 200.3250.0004.2100

482 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material na certidão de julgamento. Correção.

«1 - Constatada a existência de erro material, há de ser corrigida a certidão de julgamento. ... ()

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Doc. VP 207.5223.0000.1800

483 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno na ação rescisória. Erro material. Correção. Acolhimento. Sem efeitos infringentes.

«1 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão para saná-lo. ... ()

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Doc. VP 475.0234.0488.4427

484 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.

-

Os embargos de declaração são cabíveis no caso de o provimento jurisdicional apresentar omissão, contradição ou obscuridade, bem como para sanar a ocorrência de erro material. ... ()

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Doc. VP 201.9823.8002.7100

485 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... ()

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Doc. VP 204.5495.2001.6800

486 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... ()

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Doc. VP 204.5495.2001.6300

487 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... ()

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Doc. VP 204.5495.2002.9700

488 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... ()

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Doc. VP 200.9491.2002.6300

489 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.

«1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada recurso. ... ()

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Doc. VP 200.7332.6002.3200

490 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... ()

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Doc. VP 200.7332.6001.9100

491 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... ()

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Doc. VP 208.0061.1005.5800

492 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... ()

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Doc. VP 208.0061.1005.3800

493 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... ()

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Doc. VP 210.8332.9004.7500

494 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... ()

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Doc. VP 204.4075.9003.8500

495 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... ()

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Doc. VP 204.4075.9004.0300

496 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... ()

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Doc. VP 204.4075.9004.1900

497 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... ()

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Doc. VP 204.4075.9003.8900

498 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... ()

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Doc. VP 207.2141.1007.7100

499 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... ()

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Doc. VP 202.7781.5005.4300

500 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. ... ()

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