(DOC. VP 177.1642.4002.7500)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência.

«1. A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial acolhidos, apenas para sanar erro material na ementa do acórdão embargado.»

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