(DOC. VP 196.0860.9006.4300)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração recurso especial. Omissões. Inexistentes. Erro material. Suprido.

«1 - O acórdão embargado realizou o exame de mérito recursal por meio do qual foram rejeitadas as teses sustentadas pelas recorrentes, inexistindo os alegados vícios de omissão. 2 - Alterado o termo inicial da correção monetária da compensação por danos morais fixado pelo Tribunal de origem, deve ser corrigido o erro material que atestava o não provimento do recurso especial. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para suprir erro material.»

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