(DOC. VP 196.0322.8003.5000)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração agravo interno agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento. Sem efeitos infringentes.

«1 - A existência de erro material acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração agravo interno agravo em recurso especial acolhidos para corrigir erro material quanto à qualificação das partes, sem efeitos infringentes.»

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