(DOC. VP 150.5621.8001.4600)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Erro material. Inocorrência.

«Os embargos ora opostos reclamam desconformidade com o julgado, não havendo erro material, omissão ou obscuridade a serem sanados. Embargos declaratórios rejeitados.»

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